Boletim Informativo 1
15 de setembro, 2014
Qualidade
- Manual de Fundo de Maneio-versão10-rev01_2014 de 24-09 (PDF, 161KB), nova revisão do Manual de Fundo de Maneio, aprovada em Setembro de 2014.
Recursos Humanos
- Declaração de Retificação n.º 37-A/2014. D.R. n.º 158, Suplemento, Série I de 2014-08-19, da Assembleia da República. Declaração de Retificação à lei nº 35/2014, de 20 de junho, sobre “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”.
- Lei n.º 55/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25, da Assembleia da República. Procede à sétima alteração ao Código de Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2014. D.R. n.º 177, Suplemento, Série I de 2014-09-15, da Presidência de Conselho de Ministros. Aprova a Estratégia para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública.
Contabilidade e Finanças
- Portaria n.º 701/2014. D.R. n.º 162, Série II de 2014-08-25, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior. Autoriza a repartição plurianual dos encargos financeiros resultantes da execução da empreitada de conclusão da construção do edifício do Instituto Câmara Pestana pela Universidade de Lisboa.
- Despacho n.º 10563/2014. D.R. n.º 156, Série II de 2014-08-14, da Presidência de Conselho de Ministros – Centro de Gestão da Rede Informática do Governo. Determina que as plataformas eletrónicas a operarem no mercado nacional de contratação pública e certificadas para o acesso e exercicio da atividade sejam obrigadas a aceitar os certificados de validação cronológica que sejam emitidos por qualquer entidade de certificação eletrónica.
Gestão
- Despacho n.º 10973-D/2014. D.R. n.º 164, Suplemento, Série II de 2014-08-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior. Altera o Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
- Despacho n.º 11306-C/2014. D.R. n.º 172, Suplemento, Série II de 2014-09-08, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior. Aprova o Regulamento do programa “+Superior”.
Informações Gerais
- Portaria n.º 153/2014. D.R. n.º 148, Série I de 2014-08-04, do Ministério da Saúde. Aprova o Regulamento do Fundo para a Investigação em Saúde.
- Resolução da Assembleia da República n.º 74/2014. D.R. n.º 150, Série I de 2014-08-06, da Assembleia da República. Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeitos de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2014.
- Despacho n.º 10434/2014. D.R. n.º 154, Série II de 2014-08-12, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior. Cria a comissão para a realização de um estudo piloto sobre a avaliação da transferência de conhecimento das instituições de ensino superior.