Boletim Informativo 10/2019
31 de outubro, 2019
SUSTENTABILIDADE, QUALIDADE e INOVAÇÃO
PCM – Sinais de Trânsito
- Decreto Regulamentar n.º 6/2019 – Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22– Regulamento de Sinalização do Trânsito.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Reconhecimento de graus e diplomas
- Deliberação n.º 1050/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08– Reconhecimento automático de diplomas de cursos de ensino superior não conferentes de grau académico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
- Deliberação n.º 1051/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08– Graus académicos de ensino superior conferidos no Principado de Andorra.
- Deliberação n.º 1052/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08– Graus académicos de ensino superior conferidos no 1.º e 2.º ciclos de Bolonha dos Países da União Europeia.
- Deliberação n.º 1053/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08– Graus académicos de ensino superior conferidos na Região Administrativa Especial de Macau.
- Deliberação n.º 1054/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08– Graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha nos países aderentes, vindo completar a tabela.
- Deliberação n.º 1055/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08 – Graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha atribuídos na Bélgica.
- Deliberação n.º 1056/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08– Graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha da Federação Russa.
- Deliberação n.º 1057/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08– Graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha atribuídos na Holanda, Noruega e Roménia.
- Deliberação n.º 1067/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09– Graus académicos de ensino superior conferidos no Reino Unido.
- Deliberação n.º 1068/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09– Graus académicos de ensino superior atribuídos no Brasil.
- Deliberação n.º 1069/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09– Graus académicos de ensino superior conferidos no 3.º Ciclo de Bolonha dos países da União Europeia.
Universidade de Lisboa – Reitoria
- Despacho n.º 8783/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série II de 2019-10-03– Autorização para assunção de compromissos plurianuais no âmbito do contrato de empreitada de adaptação do Edifício da Cantina II a Residência de Estudantes da ULisboa.
- Anúncio n.º 180/2019 – Diário da República n.º 200/2019, Série II de 2019-10-17– Alienação do imóvel Palácio Centeno.
GESTÃO CIENTÍFICA, ACADÉMICA E PEDAGÓGICA
- Regulamento n.º 806-A/2019 – Diário da República n.º 197/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-10-14– Alteração ao Regulamento do Emprego Científico.
- Decreto-Lei n.º 156/2019 – Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22– Criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia.
Gestão Interna – Nomeações
- Despacho n.º 8788/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série II de 2019-10-03– Nomeação do Doutor António Pereira Gonçalves como coordenador do Centro de Nanotecnologias e Engenharia de Materiais do IST.
- Despacho n.º 8995/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08– Nomeação da Professora Maria Inês Camarate de Campos Lynce de Faria, como coordenadora da licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores/Alameda.
- Despacho n.º 9090/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09– Nomeação do professor Paulo Manuel Cadete Ferrão como coordenador do Programa Doutoral em Sistemas Sustentáveis de Energia do IST.
Criação de Cursos
- Despacho n.º 8852/2019 – Diário da República n.º 191/2019, Série II de 2019-10-04– Criação do mestrado em Engenharia e Gestão da Inovação e Empreendedorismo do Instituto Superior Técnico da ULisboa.
RECURSOS HUMANOS
Gestão Interna
- Despacho n.º 9153/2019 – Diário da República n.º 195/2019, Série II de 2019-10-10– Nomeação em comissão de serviço por três anos, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, do trabalhador João David Augusto de Paiva Fernandes.
- Despacho n.º 9769/2019 – Diário da República n.º 206/2019, Série II de 2019-10-25– Nomeação em comissão de serviço por três anos no cargo de direção intermédia de 3.º grau da técnica superior Paula Cristina Lopes Silva Antunes.
ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS
- Portaria n.º 339/2019 – Diário da República n.º 188/2019, Série I de 2019-10-01 – Modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento.
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2019 – Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02 – Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: «No âmbito do regime jurídico de empreitadas de obras públicas (…), a responsabilidade pelos custos com os trabalhos resultantes da rectificação do erro no projecto relativo às fundações recai sobre o dono da obra.»
- Declaração de Retificação n.º 49/2019 – Diário da República n.º 191/2019, Série I de 2019-10-04 «Alteração de diversos códigos fiscais».
- Portaria n.º 351/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07– Novas instruções de preenchimento da Declaração Modelo 39 – Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias.
- Portaria n.º 352/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07– Instruções de preenchimento da Declaração Modelo 37 – Juros de Habitação Permanente, Prémios de Seguros, Comparticipações em Despesas de Saúde, Planos de Poupança Reforma (PPR) e Fundos de Pensões e Regimes Complementares.
- Portaria n.º 362/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série I de 2019-10-09– Atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019.
- Portaria n.º 365/2019 – Diário da República n.º 195/2019, Série I de 2019-10-10– Instruções de preenchimento da Declaração Modelo 10 – Rendimentos e retenções – Residentes.
- Portaria n.º 368/2019 – Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11– Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 25 – donativos recebidos.
- Portaria n.º 369/2019 – Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11– Aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito da Inspeção-Geral de Finanças-Autoridade de Auditoria.
- Portaria n.º 370/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série I de 2019-10-14– Aprova os novos modelos de impressos para cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2020, que se destinam a declarar rendimentos dos anos de 2015 e seguintes.
IST- Gestão Interna
- Despacho n.º 8789/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série II de 2019-10-03– Autorização para assunção de compromissos da execução do contrato “Empreitada de Reabilitação dos Sistemas de AVAC dos Anfiteatros VA1 a VA6 e Espaços da Biblioteca do Pavilhão de Civil” do IST.
- Despacho n.º 8855/2019 – Diário da República n.º 191/2019, Série II de 2019-10-04– Autorização para assunção de compromissos da execução do contrato “Empreitada de Reformulação da Central de Água Refrigerada da Torre Sul do Campus da Alameda” do IST.
- Despacho n.º 9891/2019 – Diário da República n.º 209/2019, Série II de 2019-10-30– Autorização para assunção de compromissos com a aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza nas instalações do IST.
ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E INOVAÇÃO
- Decreto-Lei n.º 154/2019 – Diário da República n.º 201/2019, Série I de 2019-10-18– Transpõe diretivas sobre espécies hortícolas, organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, organismos geneticamente modificados e atualiza o regime de transposição da diretiva sobre compatibilidade eletromagnética dos equipamentos.
Programas e Projetos
- Portaria n.º 382/2019 – Diário da República n.º 204/2019, Série I de 2019-10-23– Alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Fundações
- Decreto-Lei n.º 157/2019 – Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22– Regula a forma do ato de instituição e o Regime do Registo de Fundações.
Sociedade e Justiça
- Portaria n.º 342/2019 – Diário da República n.º 188/2019, Série I de 2019-10-01– Regime de cobrança das taxas devidas nos julgados de paz e fixação dos termos da respetiva repartição entre o Ministério da Justiça e os Municípios e demais entidades parceiras referidas nos atos constitutivos de cada julgado de paz.
- Regulamento n.º 827/2019 – Diário da República n.º 204/2019, Série II de 2019-10-23– Regulamento de Funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN.
Educação
- Aviso n.º 15365/2019 – Diário da República n.º 189/2019, Série II de 2019-10-02 – Consulta pública do Projeto de Regulamento do Concurso «Escola Alerta!».
- Declaração de Retificação n.º 51/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07– Declaração de retificação à Lei que «Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública (…)».
- Portaria n.º 359/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série I de 2019-10-08– Procede à regulamentação da modalidade de ensino a distância, definindo as regras e procedimentos relativos à organização e operacionalização do currículo, bem como o regime de frequência.
- Despacho n.º 9740/2019 – Diário da República n.º 206/2019, Série II de 2019-10-25– Alteração ao Despacho que fixa as orientações para o financiamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado.
Trabalho e Segurança Social
- Despacho n.º 8701-B/2019 – Diário da República n.º 188/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-10-01– Define as regras para o programa de apoio financeiro complementar à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) no que se refere à 2.ª fase.
- Portaria n.º 371/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série I de 2019-10-14– Regula os termos de funcionamento da Linha Nacional de Emergência Social, adiante designada LNES.
- Decreto-Lei n.º 153/2019 – Diário da República n.º 200/2019, Série I de 2019-10-17– Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego.
- Decreto-Lei n.º 164/2019 – Diário da República n.º 206/2019, Série I de 2019-10-25– Regime de execução do acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo.
Simplex e Cibersegurança
- Portaria n.º 347/2019 – Diário da República n.º 191/2019, Série I de 2019-10-04– «Fundo de Garantia de Alimentos a Menores + Ágil».
- Portaria n.º 348/2019 – Diário da República n.º 191/2019, Série I de 2019-10-04– «Informação ao Tribunal + Direta».
- Portaria n.º 357/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série I de 2019-10-08– «Simplificação da comunicação entre tribunais e escolas».
- Portaria n.º 358/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série I de 2019-10-08– «Penhoras integradas» e «Penhoras + Eficientes na Caixa Geral de Aposentações».
- Despacho n.º 9552/2019 – Diário da República n.º 203/2019, Série II de 2019-10-22– Estabelece o modelo de governação relativo à implementação da política de cibersegurança no âmbito da área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Transportes e Energia
- Portaria n.º 355/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07– Modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou entidades exploradoras do serviço de transporte coletivo de passageiros.
- Decreto-Lei n.º 162/2019 – Diário da República n.º 206/2019, Série I de 2019-10-25– Aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável.
Ambiente, Habitação e Infraestruturas Hidráulicas
- Aviso n.º 15225/2019 – Diário da República n.º 188/2019, Série II de 2019-10-01– Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2020.
- Lei n.º 123/2019 – Diário da República n.º 201/2019, Série I de 2019-10-18– Alteração ao regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.
- Decreto-Lei n.º 160/2019 – Diário da República n.º 205/2019, Série I de 2019-10-24– Procede à escolha das entidades gestoras e aprova as condições e os termos especiais dos contratos de concessão de atribuição da gestão de infraestruturas hidráulicas.
BENCHMARKING
- Despacho n.º 9759/2019 – Diário da República n.º 206/2019, Série II de 2019-10-25– Regulamento para Aquisição de Bens ou Serviços para Atividades de I&D nos Serviços Centrais da ULisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 60/2018.
- Aviso n.º 17085/2019 – Diário da República n.º 205/2019, Série II de 2019-10-24– Regulamento de Creditação da UCP.