Boletim Informativo 02/2017
27 de fevereiro, 2017
Sustentabilidade, Qualidade e Inovação
Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 1800/2017 – Diário da República n.º 42/2017, Série II de 2017-02-28– Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração ao Regulamento para a Eleição do Reitor da Universidade de Lisboa.
Assembleia República e PCR
- Resolução da Assembleia da República n.º 14/2017 – Diário da República n.º 27/2017, Série I de 2017-02-07– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a defesa e valorização da escola pública.
- Resolução da Assembleia da República n.º 33/2017 – Diário da República n.º 39/2017, Série I de 2017-02-02– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017 – Diário da República n.º 42/2017, Série I de 2017-02-28– Presidência do Conselho de Ministros – Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.
Conselho Nacional de Educação
- Parecer n.º 1/2017 – Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16 10– Educação – Conselho Nacional de Educação – Parecer sobre estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior.
FCT- Fundação para a Ciência e Tecnologia
- Deliberação n.º 138/2017 – Diário da República n.º 40/2017, Série II de 2017-02-24– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – Definição e implementação da estrutura orgânica flexível da FCT.
Finanças- IRS
- Portaria n.º 74/2017 – Diário da República n.º 38/2017, Série I de 2017-02-22– Finanças – Define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS.
Instituto Superior Técnico
Nomeações
- Despacho (extrato) n.º 1327/2017 – Diário da República n.º 27/2017, Série II de 2017-02-07– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do substituto legal o Vice-Presidente para a Gestão Administrativa e Financeira, o Prof. Doutor Luís Manuel Soares dos Santos Castro.
- Despacho (extrato) n.º 1502/2017 – Diário da República n.º 32/2017, Série II de 2017-02-14– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação dos presidentes dos departamentos do Instituto Superior Técnico.
- Despacho (extrato) n.º 1409/2017 – Diário da República n.º 30/2017, Série II de 2017-02-10– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação da composição do Conselho para a Gestão da Qualidade do Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 1801/2017 – Diário da República n.º 42/2017, Série II de 2017-02-28– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Armando José Latourrette de Oliveira Pombeiro como Presidente do Centro de Química Estrutural do Instituto Superior Técnico.
Qualificação do Laboratório de Metrologia das Radiações Ionizantes
- Despacho n.º 1767/2017 – Diário da República n.º 40/2017, Série II de 2017-02-24 10– Economia – Instituto Português da Qualidade, I. P. – Qualificação de organismo de verificação metrológica de instrumentos de medição de radiações ionizantes do Instituto Superior Técnico.
Gestão de Recursos Humanos
- Portaria n.º 62/2017 – Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral.
- Declaração de Retificação n.º 3/2017 – Diário da República n.º 39/2017, Série I de 2017-02-23- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro.
Gestão Interna dos RH
- Despacho (extrato) n.º 1545/2017 – Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Renovação da comissão de serviço da trabalhadora Sílvia Maria Nunes da Fonseca Lopes Alves dos Santos.
- Despacho (extrato) n.º 1357/2017 – Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-08– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Renovação da comissão de serviço da trabalhadora Rosa Maria de Almeida Carneiro.
Orçamento, Contabilidade e Finanças
- Declaração de Retificação n.º 2-A/2017 – Diário da República n.º 24/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-02-02– Finanças – de Retificação da Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 2 de dezembro de 2016 – Ficheiros SAF-T.
Gestão interna
- Despacho (extrato) n.º 1446/2017 – Diário da República n.º 31/2017, Série II de 2017-02-13– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Autorização da assunção dos encargos decorrentes da execução dos Contratos que envolvem despesa em anos económicos diferentes.
Programas e Projetos ID&I
- Portaria n.º 73/2017 – Diário da República n.º 37/2017, Série I de 2017-02-21– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Procede à quarta alteração da Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3., «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
- Portaria n.º 85-A/2017 – Diário da República n.º 40/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-02-24– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro e pela Portaria n.º 2/2017, de 2 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Outros
Passaporte Qualifica
- Portaria n.º 47/2017 – Diário da República n.º 23/2017, Série I de 2017-02-01– Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica»
Benchmarking
- Aviso n.º 487/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Torna pública a nomeação da Doutora Isabel Maria de Oliveira Capeloa Gil como reitora da Universidade Católica Portuguesa.
- Despacho Normativo n.º 1-A/2017 – Diário da República n.º 30/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-02-10– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Aprova o Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.
- Decreto-Lei n.º 20/2017 – Diário da República n.º 37/2017, Série I de 2017-02-21– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Transforma a Universidade Nova de Lisboa numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos.
- Despacho n.º 1679/2017 – Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Altera um dos membros que integra o grupo de trabalho que tem a missão de acompanhar e implementar o Programa de Modernização e Valorização do Ensino Politécnico.
Administração Pública / Cidadania
- Portaria n.º 9/2017 – Diário da República n.º 4/2017, Série I de 2017-01-05– Educação – Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2016-2017.
- Portaria n.º 60/2017 – Diário da República n.º 27/2017, Série I de 2017-02-07– Justiça – Dispõe que os procedimentos simplificados de sucessão hereditária que englobem partilha, e a partilha do património conjugal, tramitados no «Balcão das Heranças» e «Balcão Divórcio com Partilha» podem incluir a realização de contratos de mútuo, destinados ao pagamento de tornas, celebrados por instituições de crédito, com ou sem hipoteca e fiança.
- Despacho n.º 487/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde – Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM).
- Despacho n.º 1612-B/2017 – Diário da República n.º 35/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-02-17– Ambiente – Gabinete do Ministro – Cria um incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões.