Boletim Informativo n. 9/2021
1 de outubro, 2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Declaração de Retificação n.º 31/2021 – Retifica a Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto, «Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto»
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021 – Aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2021 – Autoriza a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2021-2024
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021 – Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021 – Estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública («AP Participa»)
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021 – Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura
- Declaração de Retificação n.º 30/2021 – Retifica o Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho, que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga
- Aviso n.º 17989/2021 – Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2022
- Declaração de Retificação n.º 32/2021 – Retifica o Decreto-Lei n.º 77-A/2021, de 27 de agosto, que estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021 – Altera as medidas no âmbito da situação de alerta
- Decreto-Lei n.º 78-A/2021 – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 9117/2021 – Alteração do doutoramento em Restauro e Gestão Fluviais do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
- Despacho n.º 9030/2021 – Contratos de vários docentes
- Despacho n.º 9071/2021 – Regulamento de Propinas do 3.º Ciclo do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 9072/2021 – Regulamento de Propinas de 1.º e 2.º Ciclos e Ciclos Integrados do Instituto Superior Técnico
- Declaração de Retificação n.º 665/2021 – Retifica o novo Regulamento de Bolsas de Investigação do Instituto Superior Técnico
Delegação de competências e nomeações
- Despacho n.º 9027/2021 – Nomeação de coordenadores e coordenadores adjuntos de licenciatura e mestrado
- Despacho n.º 9028/2021 – Nomeação de coordenadores de licenciatura e mestrado
- Despacho n.º 9029/2021 – Delega e subdelega competências no Doutor Bruno Miguel Soares Gonçalves, diretor do Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ambiente e Ação Climática
- Despacho (extrato) n.º 9017/2021 – Alteração ao Despacho n.º 6476-A/2021, que determina o restante conteúdo obrigatório dos certificados energéticos, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro
- Despacho (extrato) n.º 9216/2021 – Alteração do Despacho n.º 6476-H/2021, que aprova o Manual do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE)
- Portaria n.º 203/2021 – Estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 9276-A/2021 – Aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro
- Despacho n.º 9489/2021 – Designa Maria Manuela Silva Nunes Reis Abreu para exercer o cargo de Provedor do Bolseiro de Investigação
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
- Deliberação n.º 909/2021 – Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2022, 2023 e 2024
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
- Regulamento n.º 873/2021 – Primeira alteração ao regulamento que estabelece as regras do procedimento de atribuição do título e designação de Laboratório Colaborativo «CoLAB»
Economia e Transição Digital e Finanças
- Portaria n.º 192-A/2021 – Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
- Despacho n.º 9350/2021 – Constitui a Comissão de Coordenação das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial
Finanças, Planeamento e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Despacho n.º 9057/2021 – Autorização de lançamento de aviso de abertura de candidaturas, para o ano letivo 2021/2022, para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados
Outras entidades – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
- Diretiva n.º 15/2021 – Atualiza a tarifa de energia do setor elétrico