Boletim Informativo n. 6/2022

30 de junho, 2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 19/2022 – Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação
Lei n.º 12/2022 – Orçamento do Estado para 2022

Decreto-Lei n.º 42-A/2022 – Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022 – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 7284/2022 – Delegação, nos presidentes e diretores, da competência para fixar os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Despacho n.º 7404/2022 – Calendário para o ano letivo de 2023-2024 do concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais – licenciatura e mestrado integrado
Despacho n.º 7711/2022 – Atribuição do título de professor emérito ao professor Luiz Manuel Braga da Costa Campos do Instituto Superior Técnico

Despacho (extrato) n.º 7765/2022 – Celebração de dois contratos de trabalho na carreira/categoria de técnicos superiores
Despacho (extrato) n.º 7927/2022 – Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores

Despacho n.º 6995/2022– Altera a composição do grupo de trabalho técnico para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2022
Despacho n.º 7053/2022 – Designação dos membros que integram a composição do Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho n.º 7056/2022 – Designação de adjuntos para exercer funções no Gabinete da Ministra
Despacho n.º 7058/2022 – Delegação de competências nos reitores e presidentes das instituições de ensino superior públicas
Despacho n.º 7059/2022– Constitui o painel de alto nível independente que tem como missão analisar as candidaturas ao concurso «Skills 4 pós-Covid – Competências para o futuro no Ensino Superior»
Despacho n.º 7268/2022 – Designa representantes do Estado Português no Conselho do Laboratório Internacional de Nanotecnologia (INL)
Despacho n.º 8022-B/2022 – Estabelece, para o ano letivo de 2022/2023, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular
Despacho n.º 8022-A/2022 – Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2022-2023

Deliberação n.º 752/2022– Estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2021-2022, na candidatura ao ensino superior de 2022-2023

Declaração de Retificação n.º 558/2022 – Retifica o Regulamento n.º 404/2022 da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Ofício Circulado N.º: 90054/2022 – Representação fiscal do não residente. Clarificação de procedimentos

Despacho n.º 8022-C/2022 – Designação dos membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências e Tecnologia

Regulamento n.º 566/2022 – Regulamento de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho dos Investigadores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa