Boletim Informativo n. 1/2021
1 de fevereiro, 2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Decreto-Lei n.º 109-A/2020 – Diário da República n.º 253/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-31– Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021
- Decreto-Lei n.º 4/2021 – Diário da República n.º 5/2021, Série I de 2021-01-08– Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública
- Decreto-Lei n.º 9/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29 – Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 976/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22– Delegação de competências nos presidentes e diretores das Escolas da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 1155/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série II de 2021-01-28 – Alteração do Regulamento Eleitoral para a Eleição e Cooptação dos Membros do Conselho Geral da Universidade de Lisboa e do Regulamento Eleitoral para a Eleição dos Membros do Senado da Universidade de Lisboa
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
- Despacho n.º 568/2021 – Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13– Delegação de competências do conselho científico do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 567/2021 – Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13– Alteração ao Regulamento do Departamento de Engenharia Informática, nos termos da alínea d) do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 899/2021 – Diário da República n.º 14/2021, Série II de 2021-01-21 – Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Ana Filipa Agante Lucas
- Despacho n.º 1037/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25 – Nomeação do Doutor José Pedro Miragaia Trancoso Vaz como coordenador do mestrado em Proteção e Segurança Radiológica
- Despacho n.º 1038/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25 – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
- Despacho n.º 1039/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25 – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
- Despacho n.º 1040/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25 – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
- Despacho n.º 1042/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25 – Nomeação dos membros da Comissão de Ética do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 1119/2021 – Diário da República n.º 18/2021, Série II de 2021-01-27 – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
- Despacho n.º 1158/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série II de 2021-01-28 – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
- Despacho n.º 1221/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
- Despacho n.º 1222/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
- Despacho n.º 1223/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
- Despacho n.º 1224/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
- Despacho n.º 1225/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
- Despacho n.º 1226/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
- Despacho n.º 1227/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
- Despacho n.º 1228/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação do professor José Rui de Matos Figueira como presidente do Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 1229/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação da Doutora Maria Isabel Garrido Prudêncio como presidente do Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares
- Despacho n.º 1230/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação da professora Maria Teresa Nogueira Leal da Silva Duarte como presidente do Departamento de Engenharia Química
- Despacho n.º 1231/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação do professor Duarte Nuno Jardim Nunes como presidente do Departamento de Engenharia Informática
- Despacho n.º 1232/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação do professor José Alberto Rosado dos Santos-Victor como presidente do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores
- Despacho n.º 1233/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação da professora Ana Paula Barbosa Póvoa como presidente do Departamento de Engenharia e Gestão
- Despacho n.º 1234/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação do professor Vitor Manuel dos Santos Cardoso como presidente do Departamento de Física
- Despacho n.º 1235/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação do professor Pedro Jorge Martins Coelho como presidente do Departamento de Engenharia Mecânica
- Despacho n.º 1236/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação do professor José Manuel Vergueiro Cidade Mourão como presidente do Departamento de Matemática
- Despacho n.º 1237/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação do professor João Pedro Estrela Rodrigues Conde como presidente do Departamento de Bioengenharia
- Despacho n.º 1238/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação de docentes em funções de coordenação para o biénio que se inicia em janeiro de 2021
- Despacho n.º 1239/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29 – Nomeação do professor José Alberto Rosado dos Santos-Victor como presidente do Instituto de Sistemas e Robótica
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 15/2021 – Diário da República n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04 – Prorroga o prazo de matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados através dos regimes especiais, identificado nas referências 4 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 6844/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho de 2020
Finanças
- Despacho n.º 1090-C/2021 – Diário da República n.º 17/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-26 – Determina que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deverá disponibilizar oficiosamente aos contribuintes, independentemente da apresentação do pedido, a faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prestação de garantia nos termos do Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de dezembro, e do Código de Procedimento e de Processo Tributário nos casos em que as dívidas já podem ser pagas sem prestação de garantia
Modernização do Estado e da Administração Pública
- Portaria n.º 12-A/2021 – Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11– Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
BENCHMARKING
Universidade Nova de Lisboa – Reitoria
- Regulamento n.º 1/2021 – Diário da República n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04– Alterações ao Regulamento Interno de Recrutamento e Seleção de Pessoal não Docente e não Investigador em Regime de Contrato Individual de Trabalho
Universidade do Minho – Reitoria
- Despacho n.º 900/2021 – Diário da República n.º 14/2021, Série II de 2021-01-21 15– Aprova o Regulamento Relativo ao Estatuto de Professor Afiliado da Universidade do Minho