Boletim Informativo n. 11/2022
2 de dezembro, 2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2022 – Aprova a Estratégia Nacional de Ciberdefesa
- Decreto-Lei n.º 78/2022 – Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento
- Portaria n.º 280/2022 – Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de outubro de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2022 – Designa o presidente da Comissão de Normalização Contabilística
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2022 – Designa duas vogais não executivas do conselho superior do Conselho das Finanças Públicas
- Decreto-Lei n.º 80-A/2022 – Estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente
UNIVERSIDADE DE LISBOA
- Despacho n.º 12882/2022 – Nomeação em comissão de serviço de João Paulo Bento Sanina para o cargo de coordenador do Núcleo de Obras do Departamento Técnico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 12883/2022 – Subdelegação de competências no presidente do Estádio Universitário da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 12884/2022 – Subdelegação de competências na diretora dos Museus da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 13008/2022 – Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 13532/2022 – Autorização de abertura, nomeação de júri e delegação da presidência de júri de concurso para investigador principal do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 13533/2022 – Autorização de abertura, nomeação de júri e delegação da presidência de júri de concurso para investigador principal do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 13534/2022 – Autorização de abertura, nomeação de júri e delegação da presidência de júri de concurso para investigador principal do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 13535/2022 – Autorização de abertura, nomeação de júri e delegação da presidência de júri de concurso para investigador principal do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 13536/2022 – Delegação da presidência do júri de concurso para investigador auxiliar do Instituto Superior Técnico
- Despacho n.º 13537/2022 – Concursos para professores auxiliares e catedrático do Instituto Superior Técnico – delegação da presidência dos júris no Doutor Rogério Colaço
- Despacho n.º 13538/2022 – Concursos para professores auxiliares do Instituto Superior Técnico – delegação da presidência dos júris no Doutor Rodrigo Rodrigues
- Despacho n.º 13839/2022 – Consulta pública do projeto de Regulamento do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 13931/2022 – Alteração do mestrado em Engenharia e Gestão da Energia do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
Delegação de competências e nomeações
- Despacho n.º 12699/2022 – Renovação da comissão de serviço de Maria Dulce Guerreiro Vaqueiras Antunes Soares no cargo de gestora do edifício do Complexo Interdisciplinar
- Despacho n.º 12700/2022 – Renovação da comissão de serviço de Maria de Fátima Valente Pacheco Barreiros Coelho Rodrigues como coordenadora do Núcleo de Gestão do Museu e do Centro de Congressos
- Despacho n.º 12701/2022 – Renovação da comissão de serviço de João Paulo dos Santos Guerreiro como coordenador dos Serviços Administrativos do Departamento de Física
- Despacho n.º 12702/2022 – Renovação da comissão de serviço de Helena Maria das Neves Araújo da Silva Domingues como coordenadora do Núcleo de Secretariado do Conselho de Gestão
- Despacho n.º 13266/2022 – Nomeação de Luís Manuel Alves Revez como gestor do Pavilhão de Informática do Instituto Superior Técnico, em comissão de serviço
- Despacho (extrato) n.º 13314/2022 – Renovação da comissão de serviço de Georgina Maria Sarmento Felisberto no cargo de direção intermédia de 3.º grau, como coordenadora do Núcleo de Análises de Compostos Orgânicos do Laboratório de Análises do Instituto Superior Técnico
- Despacho (extrato) n.º 13315/2022 – Renovação da comissão de serviço de Mário Artur Palhota Dias no cargo de coordenador do Núcleo de Gestão de Colheitas, Ambiente, Saúde e Segurança
- Despacho n.º 13630/2022 – Renovação da comissão de serviço de Afonso Epifânio da Franca em cargo de direção intermédia de 3.º grau, como coordenador do Núcleo de Manutenção
- Despacho n.º 13631/2022 – Renovação da comissão de serviço de Carlos Manuel da Silva Brito no cargo de direção intermédia de 3.º grau como gestor do edifício do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores
- Despacho n.º 13632/2022 – Renovação da comissão de serviço de João David Augusto de Paiva Fernandes em cargo de direção intermédia de 3.º grau, como coordenador do Núcleo de Estudos e Projetos
- Despacho n.º 13798/2022 – Nomeação de Carolina de Abreu e Magalhães Ferreira como coordenadora do Núcleo de Apoio ao Estudante, do Instituto Superior Técnico, em comissão de serviço
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 12743/2022 – Defere o pedido de cessação de funções da diretora-geral do Ensino Superior, em regime de substituição, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento, e designa para exercer o mesmo cargo, em regime de substituição, Joaquim António Belchior Mourato
- Despacho n.º 13108/2022 – Delegação de competências no diretor-geral do Ensino Superior
- Despacho n.º 13237/2022 – Prorroga o prazo identificado nas referências 3 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 8710/2022, de 15 de julho
- Despacho n.º 13521/2022 – Altera o Despacho n.º 6608-A/2020, de 24 de junho, alterado pelo Despacho n.º 5858/2021, de 15 de junho, que procedeu à designação da equipa de coordenação e acompanhamento do programa da presidência portuguesa da Rede EUREKA, em 2020-2022
- Despacho n.º 13523/2022 – Designação de membros que integram a composição do Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 13614/2022 – Delegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência
Economia e Mar
- Portaria n.º 284/2022 – Aprova as funcionalidades da «Plataforma de cessação de contratos»
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
- Portaria n.º 280/2022 – Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de outubro de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública