Boletim Informativo 9/2015
2 de outubro, 2015
Qualidade
Regulamentos
- Despacho n.º 10166/2015 – Diário da República n.º 177/2015, Série II de 2015-09-10 – Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Regulamento geral dos doutoramentos do Instituto Superior Técnico que foi aprovado, no âmbito das suas competências, pelo Conselho Científico.
- Despacho n.º 11023/2015 – Diário da República n.º 193/2015, Série II de 2015-10-02– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Regulamento de Propinas de 1.º e 2.º Ciclo e Ciclo integrado do IST e Regulamento de Propinas do 3.º ciclo do Instituto Superior Técnico.
- Portaria n.º 285/2015 – Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15 – Ministério da Educação e Ciência – Aprova o Regulamento Técnico de Depósito de Teses e Trabalhos de Doutoramento e de Dissertações e Trabalhos de Mestrado.
- Regulamento n.º 633/2015 – Diário da República n.º 184/2015, Série II de 2015-09-21– Ministério da Educação e Ciência – Academia das Ciências de Lisboa – Regulamento especial do Prémio Montepio para trabalhos de dissertação de mestrado ou doutoramento .
Auditoria
- Lei n.º 148/2015 – Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09 -Assembleia da República – Aprova o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, transpondo a Diretiva 2014/56/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, e assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 537/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público.
Área Académica
- Despacho n.º 10920/2015 – Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01 – Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Despacho sobre plano de pagamentos de dívidas de propinas dos alunos do Instituto Superior Técnico.
Recursos Humanos
- Lei n.º 128/2015 – Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03 – Assembleia da República – Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015 – Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18– Presidência do Conselho de Ministros -Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020.
Gestão, Contabilidade e Finanças
- Lei n.º 151/2015 – Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, da Assembleia da República – Lei de Enquadramento Orçamental.
- Decreto-Lei n.º 192/2015 – Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11 – Ministério das Finanças – Aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2015 – Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09– Presidência do Conselho de Ministros – Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on em 2016-2018.
- Despacho n.º 10172-A/2015 – Diário da República n.º 177/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-10 – Presidência do Conselho de Ministros – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização.
- Decreto-Lei n.º 202/2015 – Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17 – Ministério da Justiça – Atribui ao Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., as funções relativas à emissão, renovação e portabilidade, em Portugal, do identificador designado por Legal Entity Identifier e estabelece o respetivo regime.
ESPAP – “rSPtic”
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2015 – Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova as regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública, criada pelo Decreto-Lei n.º 151/2015, de 6 de agosto.
Gestão Interna de Recursos Cientificos e Académicos
- Despacho n.º 10917/2015 – Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01 – UL – Reitoria – Alteração do Mestrado em Engenharia Eletrónica.
- Despacho n.º 11018/2015 – Diário da República n.º 193/2015, Série II de 2015-10-02– UL – Reitoria – Alteração do Mestrado em Matemática e Aplicações.
- Despacho n.º 10745/2015 – Diário da República n.º 189/2015, Série II de 2015-09-28 – UL – Reitoria – Alteração do Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial – Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 10746/2015 – Diário da República n.º 189/2015, Série II de 2015-09-28– UL – Reitoria – Alteração da Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial – Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 10814/2015 – Diário da República n.º 190/2015, Série II de 2015-09-29-UL – Reitoria – Alteração da Licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores – Alameda – Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 10815/2015 – Diário da República n.º 190/2015, Série II de 2015-09-29– UL – Reitoria – Alteração do Mestrado em Engenharia e Gestão da Energia – Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 10816/2015 – Diário da República n.º 190/2015, Série II de 2015-09-29– UL – Reitoria – Alteração da Licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores – Taguspark – Instituto Superior Técnico.
- Despacho n.º 10817/2015 – Diário da República n.º 190/2015, Série II de 2015-09-29– UL – Reitoria – Alteração do Mestrado em Microbiologia – IST + FC + FM + FMV
- Despacho (extrato) n.º 10821/2015 – Diário da República n.º 190/2015, Série II de 2015-09-29-UL – Instituto Superior Técnico – Professor Rui Mário Correia da Silva Vilar, como Coordenador da Plataforma de Nanotecnologias e Engenharia de Materiais
- Despacho (extrato) n.º 10822/2015 – Diário da República n.º 190/2015, Série II de 2015-09-29– UL – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Doutor Nuno Pessoa Barradas como Presidente do Centro de Ciências e Tecnologias Nucleares.
Programas e Projetos
- Declaração de Retificação n.º 42/2015 – Diário da República n.º 185/2015, Série I de 2015-09-22– Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica a Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020, publicada no Diário da República, n.º 170, 1.ª série, de 1 de setembro de 2015.
- Despacho n.º 10674/2015 – Diário da República n.º 188/2015, Série II de 2015-09-25– Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional – Primeira alteração ao Despacho n.º 1828/2015, de 20 de fevereiro, que determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro.
- Portaria n.º 308/2015 – Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Programa Empreende Já – Rede de Perceção e Gestão de Negócios e revoga a Portaria n.º 427/2012, de 31 de dezembro.
Administração Pública / Cidadania
- Despacho n.º 10123-B/2015 – Diário da República n.º 175/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-08– Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Determina a realização de um estudo atuarial que permita aferir, face ao atual universo de população abrangida, se a ADSE é demográfica, económica e financeiramente sustentável, de modo a obter a análise necessária para a realização de um estudo de sustentabilidade.
- Deliberação n.º 1814/2015 – Diário da República n.º 187/2015, Série II de 2015-09-24– Ministério da Educação e Ciência – Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. – Criação das unidades orgânicas flexíveis.
- Lei n.º 157/2015 – Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17– Assembleia da República -Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
- Regulamento n.º 621/2015 – Diário da República n.º 180/2015, Série II de 2015-09-15– OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos – Aprova o Regulamento de Registo e Inscrição na OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, substituindo e anulando o regulamento n.º 472/2013, de 19 de dezembro.
- Decreto-Lei n.º 201/2015 – Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17 – Ministério da Justiça – Aprova o modelo de contabilidade dos serviços de registo do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., regulando os respetivos fluxos financeiros
- Deliberação n.º 1816/2015 – Diário da República n.º 187/2015, Série II de 2015-09-24– OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos – Aprova os modelos de requerimento para apresentação de candidatura à inscrição na OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos.