Boletim Informativo 1/2018
5 de fevereiro, 2018
Sustentabilidade, Qualidade e Inovação
PCM e Assembleia da República
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2018 – Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15PCM- Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
- Deliberação n.º 66/2018 – Diário da República n.º 11/2018, Série II de 2018-01-16 – PCM – Conselho Superior de Estatística- 49.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística – Relativa às linhas gerais da atividade estatística oficial para o período 2018-2022 e respetivas prioridades.
ULisboa- Nomeações e Louvor
- Despacho n.º 515/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10-ULisboa – Reitoria- Nomeação do Professor Doutor Carlos Nuno da Cruz Ribeiro como Vice-Reitor da Universidade de Lisboa.
- Louvor n.º 16/2018 – Diário da República n.º 8/2018, Série II de 2018-01-11 – ULisboa – Reitoria- Louvor ao Prof. Doutor Pedro Mil-Homens Ferreira dos Santos, como Pró-Reitor da Universidade de Lisboa.
Delegação de Competências
- Despacho n.º 629/2018 – Diário da República n.º 9/2018, Série II de 2018-01-12 – ULisboa – Reitoria- Delegação de competências no Vice-Reitor da ULisboa, Professor Doutor Carlos Nuno da Cruz Ribeiro.
- Declaração de Retificação n.º 77/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29-ULisboa – Reitoria- Declaração de retificação do Despacho n.º 7905/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de junho – delegação de competências no vice-reitor, Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira.
- Despacho n.º 985/2018 – Diário da República n.º 19/2018, Série II de 2018-01-26– Designa o fiscal único da Universidade de Lisboa.
Gestão Científica, Académica e Pedagógica
TIC
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série I de 2018-01-05– Procede à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital.
- Despacho n.º 1195/2018 – Diário da República n.º 24/2018, Série II de 2018-02-02–PCM – Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço- Aprova o Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
IST- Gestão Interna
- Despacho n.º 344/2018 – Diário da República n.º 5/2018, Série II de 2018-01-08– ULisboa – Reitoria- Alteração do Doutoramento em Engenharia Biomédica – IST-ULisboa.
- Despacho n.º 345/2018 – Diário da República n.º 5/2018, Série II de 2018-01-08 – ULisboa – Reitoria- Alteração do doutoramento em Engenharia Naval – IST-ULIsboa.
- Despacho n.º 424/2018 – Diário da República n.º 6/2018, Série II de 2018-01-09– ULisboa – Reitoria- Alteração do Doutoramento em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores-IST-ULisboa.
- Despacho n.º 513/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10– ULisboa – Reitoria- Alteração do doutoramento em Engenharia Computacional-IST-ULisboa.
- Despacho n.º 514/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10– ULisboa – Reitoria- Alteração do doutoramento em Matemática – IST-ULisboa.
- Despacho n.º 516/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10– ULisboa – Reitoria- Alteração do Doutoramento em Engenharia Civil – IST-ULisboa.
Gestão de Recursos Humanos
- Acórdão (extrato) n.º 786/2017 – Diário da República n.º 11/2018, Série II de 2018-01-16 – Tribunal Constitucional- Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes da alínea b) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 – quanto a este último, no segmento em que remete para aquelas normas – do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, na redação dada pelo artigo 6.º da Lei n.º 11/2014, de 6 de março (Regime Jurídico dos Acidentes em Serviço e das Doenças Profissionais no Âmbito da Administração Pública).
- Portaria n.º 22/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18– Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018.
- Portaria n.º 23/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18– Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018.
- Portaria n.º 14/2018 – Diário da República n.º 8/2018, Série I de 2018-01-11– Portaria que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho.
Gestão Interna de RH
- Despacho n.º 428/2018 – Diário da República n.º 6/2018, Série II de 2018-01-09– ULisboa – IST- Nomeação em regime de substituição no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, da trabalhadora Júlia da Conceição Pacífico de Oliveira.
Orçamento, Contabilidade e Finanças
- Lei n.º 2/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29114582931- AR- Primeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro.
- Resolução da Assembleia da República n.º 28/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31– AR- Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2018.
- Portaria n.º 40/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31– Finanças- Aprova a Declaração Mensal de Remunerações – AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS.
Incentivos à Eficiência
- Portaria n.º 11/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10- Finanças – Estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF).
- Despacho n.º 945/2018 – Diário da República n.º 18/2018, Série II de 2018-01-25– Finanças – Gabinete do Ministro- Candidaturas a que se refere o artigo 4.º da Portaria n.º 11/2018 – Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF).
Estratégia para o desenvolvimento tecnológico, científico e inovação
Programas, concursos e Projetos ID&I
- Portaria n.º 19/2018 – Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17– Quarta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
- Regulamento n.º 65/2018 – Diário da República n.º 18/2018, Série II de 2018-01-25 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.- Regulamento Prémios Arquivo.pt.
Administração Pública / Cidadania
Violência Doméstica
- Decreto Regulamentar n.º 2/2018 – Diário da República n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24– Regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.
Justiça
- Lei n.º 1/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29– AR- Permite a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos, procedendo à trigésima alteração do Código de Processo Penal.
Trabalho e segurança social
- Decreto-Lei n.º 2/2018 – Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09– Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes.
- Portaria n.º 21/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18 – Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
- Portaria n.º 25/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18 – Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.
Ambiente, Energia e Resíduos
- Despacho Normativo n.º 1/2018 – Diário da República n.º 3/2018, Série II de 2018-01-04-Procede à segunda alteração ao Despacho Normativo n.º 1-C/2016, de 11 de fevereiro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 12/2016, de 7 de novembro, que estabelece o regime de certificação ambiental no âmbito das práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente (Greening).
- Diretiva n.º 2/2018 – Diário da República n.º 3/2018, Série II de 2018-01-04– Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos- Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2018.
- Despacho n.º 443-A/2018 – Diário da República n.º 6/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-09– Homologa o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI).
- Regulamento n.º 52/2018 – Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23 – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos- Revisão do Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.
- Declaração de Retificação n.º 3-A/2018 – Diário da República n.º 20/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-29– PCM- Retifica o Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro, do Ambiente, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 30 de novembro de 2017.
Habitação e saúde e educação,
- Portaria n.º 4/2018 – Diário da República n.º 3/2018, Série I de 2018-01-04-Altera a Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que cria o programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens.
- Portaria n.º 12/2018 – Diário da República n.º 3/2018, Série II de 2018-01-04 -Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à promoção, gestão e execução do Projeto «EUPASMOS – European Union Physical Activity and Sport Monitoring System».
- Despacho n.º 702/2018 – Diário da República n.º 11/2018, Série II de 2018-01-16- Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto- Calendarização excecional de execução do Programa Formar+ no ano de 2018.
- Resolução da Assembleia da República n.º 15/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série I de 2018-01-22– Recomenda ao Governo medidas que promovam a prevenção da Doença dos Legionários, a qualidade do ar de edifícios climatizados e a isenção do pagamento de taxas moderadoras em casos de surtos de infeção por Legionella.
- Despacho n.º 909/2018 – Diário da República n.º 17/2018, Série II de 2018-01-24 – Criação de uma Comissão de Acompanhamento de execução do Programa INATEL 55+.pt, à qual compete acompanhar e avaliar a execução do Programa e promover a sua divulgação.
- Resolução da Assembleia da República n.º 25/2018 – Diário da República n.º 21/2018, Série I de 2018-01-30– AR- Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir maior proteção aos menores com doença oncológica e respetivos familiares e cuidadores.
- Despacho n.º 1124/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31 – Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor um plano para a instalação de uma rede integrada de serviços públicos de comunicações interligando escolas e juntas de freguesia.
- Regulamento n.º 84/2018 – Diário da República n.º 24/2018, Série II de 2018-02-02 – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.- Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitações do IHRU, I. P., em Regime de Arrendamento Apoiado.
Economia e Finanças – Declaração IRS
- Decreto Regulamentar n.º 1/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10-Fixa o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º-A do Código do IRS.
Transportes, Infraestruturas e Obras
- Decreto-Lei n.º 1/2018 – Diário da República n.º 5/2018, Série I de 2018-01-08– Clarifica a natureza das obrigações assumidas pelo Estado no âmbito do processo de transferência da titularidade da Carris para o Município de Lisboa.
- Declaração de Retificação n.º 3/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29– Retifica o Decreto-Lei n.º 151/2017, de 7 de dezembro, do Planeamento e das Infraestruturas que altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.