Boletim Informativo 11/2016
2 de dezembro, 2016
Sustentabilidade, Qualidade e Inovação
- Resolução da Assembleia da República n.º 217/2016 – Diário da República n.º 216/2016, Série I de 2016-11-10– Assembleia da República- Recomenda ao Governo que equipare o regime do setor público ao regime do setor privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos de idade.
- Decreto-Lei n.º 67/2016 – Diário da República n.º 211/2016, Série I de 2016-11-03– Finanças – Aprova o programa especial de redução do endividamento ao Estado.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016 – Diário da República n.º 226/2016, Série I de 2016-11-24 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o Programa Nacional para a Coesão Territorial.
- Despacho n.º 14186/2016 – Diário da República n.º 227/2016, Série II de 2016-11-25– ULisboa – Reitoria – Criação de um grupo de trabalho designado por Grupo de Apoio ao Desenvolvimento de Percursos Académicos e Profissionais (Percursos@ULisboa).
- Decreto-Lei n.º 81/2016 – Diário da República n.º 228/2016, Série I de 2016-11-28– Justiça – Cria a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica.
Universidade de Lisboa – Gestão Académica
- Despacho n.º 13362/2016 – Diário da República n.º 215/2016, Série II de 2016-11-09– Universidade de Lisboa – Reitoria Documentos de certificação de grau requeridos em data anterior à fusão da Universidade de Lisboa e da Universidade Técnica de Lisboa.
- Despacho n.º 13361/2016 – Diário da República n.º 215/2016, Série II de 2016-11-09– Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de Competências relativas a Condução do Processo de Atribuição de Bolsas no Âmbito do Programa de Bolsas de Doutoramento da Universidade de Lisboa – 2016.
- Despacho n.º 14425/2016 – Diário da República n.º 229/2016, Série II de 2016-11-29– Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa– Regulamento do Fundo de Apoio Social.
Assembleia da República e PCM
- Resolução da Assembleia da República n.º 212/2016 – Diário da República n.º 210/2016, Série I de 2016-11-02– AR – Aprova o Acordo para a Criação e Estatuto da Organização Europeia de Direito Público, assinado em Atenas em 27 de outubro de 2004.
- Resolução da Assembleia da República n.º 229/2016 – Diário da República n.º 222/2016, Série I de 2016-11-18– Assembleia da República – Procedimento de «cartão verde» sobre transparência fiscal e financeira na União Europeia.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2016 – Diário da República n.º 229/2016, Série I de 2016-11-29– Presidência do Conselho de Ministros- Reconhece a importância das academias «universidades seniores», cuja atividade seja prosseguida por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2016 – Diário da República n.º 230/2016, Série I de 2016-11-30– Presidência do Conselho de Ministros – Define um conjunto de orientações gerais para a articulação da política de internacionalização do ensino superior e da ciência e tecnologia com as demais políticas públicas de internacionalização.
MCTES
- Despacho n.º 14447-A/2016 – Diário da República n.º 229/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-11-29 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro- Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2016-2017.
Nomeações e Delegação de Competências
- Despacho n.º 13633/2016 – Diário da República n.º 218/2016, Série II de 2016-11-14– Universidade de Lisboa – Despacho de nomeação do contabilista público da UL.
Gestão Cientifica e Pedagógica
- Despacho n.º 13283/2016 – Diário da República n.º 213/2016, Série II de 2016-11-07– ULisboa – Reitoria – Criação do Mestrado em Proteção e Segurança Radiológica – IST.
- Declaração de Retificação n.º 1128/2016 – Diário da República n.º 222/2016, Série II de 2016-11-18– ULisboa – Reitoria – Criação do Mestrado em Proteção e Segurança Radiológica – IST.
- Despacho (extrato) n.º 14011/2016 – Diário da República n.º 223/2016, Série II de 2016-11-21– ULisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Investigador José Pedro Miragaia Trancoso Vaz como Coordenador Mestrado em Proteção e Segurança Radiológica do Instituto Superior Técnico.
- Despacho (extrato) n.º 14195/2016 – Diário da República n.º 227/2016, Série II de 2016-11-25– ULisboa – Instituto Superior Técnico – Nomeação do Professor Jorge Manuel Caliço Lopes de Brito como Presidente do Instituto de Investigação e Inovação em Engenharia Civil para a Sustentabilidade (CEris) do Instituto Superior Técnico.
Gestão de Recursos Humanos
- Acórdão n.º 526/2016 – Diário da República n.º 213/2016, Série II de 2016-11-07 – Tribunal Constitucional – Não julga inconstitucional a norma que determina a aplicação do «fator de bonificação de 1,5, em harmonia com a alínea a) do n.º 5 do anexo I do Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro, (Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais)» aos coeficientes de incapacidade previstos nesse diploma quando «a vítima [ ] tiver 50 anos ou mais»
Orçamento, Contabilidade e Finanças
- Aviso n.º 13873/2016 – Diário da República n.º 216/2016, Série II de 2016-11-1075708186- Planeamento e das Infraestruturas – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. – Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
- Declaração n.º 151/2016 – Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11– Finanças – DGO – Conta provisória de janeiro a setembro de 2016.
- Decreto Regulamentar n.º 5/2016 – Diário da República n.º 222/2016, Série I de 2016-11-18– Finanças Estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções de valor para risco específico de crédito dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.
- Portaria n.º 293-A/2016 – Diário da República n.º 222/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-18 – Finanças – Estabelece as condições e procedimentos para a aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos.
- Decreto-Lei n.º 77/2016 – Diário da República n.º 225/2016, Série I de 2016-11-23– Finanças – Constitui a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental
- Despacho n.º 14076/2016 – Diário da República n.º 225/2016, Série II de 2016-11-23– Finanças – Gabinete do Ministro – Despacho que aprova o Modelo 52 e respetivas instruções de preenchimento – Reavaliação dos activos fixos.
- Portaria n.º 302/2016 – Diário da República n.º 231/2016, Série I de 2016-12-02– Finanças – Altera a estrutura de dados do ficheiro a que se refere a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, e cria as taxonomias a utilizar no preenchimento do ficheiro SAF-T (PT).
Programas e Projetos ID&I
- Regulamento n.º 1022/2016 – Diário da República n.º 216/2016, Série II de 2016-11-10– Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. Regulamento do Programa Empreende Já — Rede de Perceção e Gestão de Negócios.
- Portaria n.º 297/2016 – Diário da República n.º 228/2016, Série I de 2016-11-28– Mar – Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março, e alterado pela Portaria n.º 240/2016, de 2 de setembro.
- Despacho n.º 14290/2016 – Diário da República n.º 228/2016, Série II de 2016-11-28– Mar – Gabinete da Ministra – Determina proceder à abertura de um novo período de candidaturas para acesso à linha de crédito instituída pelo Decreto-Lei n.º 116/2014, de 5 de agosto, no prazo e de acordo com as normas técnicas a definir pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.) e a disponibilizar no portal do IFAP, I. P.
Benchmarking
- Despacho n.º 14421/2016 – Diário da República n.º 229/2016, Série II de 2016-11-29– ULisboa – Reitoria- Alteração e Republicação dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
- Edital n.º 954/2016 – Diário da República n.º 215/2016, Série II de 2016-11-09– Universidade de Lisboa – Faculdade de Ciências – Consulta pública relativa ao projeto do Regulamento da Política de Valorização do Conhecimento da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
- Despacho n.º 13565/2016 – Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11– Universidade de Lisboa – Reitoria – Criação da Licenciatura em Estudos Gerais da FBA + FC + FD + FL + FMH + FP + ISCSP + ISEG.
Administração Pública / Cidadania
- Despacho n.º 13260-A/2016 – Diário da República n.º 212/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-11-04– Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Aprova os modelos de receita médica e de guia de tratamento, que passam a conter os logótipos «República Portuguesa – Saúde» e «SNS – Serviço Nacional de Saúde».
- Aviso n.º 110/2016 – Diário da República n.º 213/2016, Série I de 2016-11-07– Negócios Estrangeiros – Aviso relativo à 6.ª Ata de Retificação do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de fevereiro de 1992, que retifica os erros identificados no texto original das versões francesa, portuguesa e espanhola.
- Despacho n.º 13331-A/2016 – Diário da República n.º 214/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-11-08– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Revisão e atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, na redação vigente, com vista à definição das disciplinas e respetivos anos de escolaridade dos manuais escolares objeto de avaliação e certificação durante o ano escolar de 2016/2017.
- Resolução da Assembleia da República n.º 221/2016 – Diário da República n.º 218/2016, Série I de 2016-11-14– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a divulgação dos instrumentos de contratação utilizados pela Administração Pública e Setor Empresarial do Estado, com recurso a contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços
- Resolução da Assembleia da República n.º 222/2016 – Diário da República n.º 218/2016, Série I de 2016-11-14– Assembleia da República – Suspensão e prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.
- Parecer n.º 5/2016 – Diário da República n.º 222/2016, Série II de 2016-11-18– Educação – Conselho Nacional de Educação Parecer sobre a organização da escola e promoção do sucesso escolar.
- Despacho n.º 14202-B/2016 – Diário da República n.º 227/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-11-25- Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar – Determina a criação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar.