Boletim Informativo 09/2020 – Setembro
30 de setembro, 2020
SUSTENTABILIDADE – QUALIDADE – INOVAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
Acesso ao Ensino Superior
- Despacho n.º 8501-A/2020 – Diário da República n.º 172/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-03– Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2020-2021 para o regime geral de acesso.
- Despacho n.º 8584-A/2020 – Diário da República n.º 174/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-07– Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021.
- Despacho n.º 8777-A/2020 – Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-11– Altera o anexo do Despacho n.º 8035/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2020, que aprovou o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas.
- Deliberação n.º 947/2020 – Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29– Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2021, 2022 e 2023.
Bolsas de Estudo
- Despacho n.º 9138/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25– Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
PREVPAP – Investigadores
- Despacho n.º 9023/2020 – Diário da República n.º 184/2020, Série II de 2020-09-21– Autoriza a realização de contratos-programa com vista à conclusão do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
Laboratórios associados
- Regulamento n.º 819/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Alteração ao Regulamento dos Laboratórios Associados
COVID-19 – Realização de Eventos corporativos
- Despacho n.º 8998-C/2020 – Diário da República n.º 183/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-18– Fixa a interpretação dos princípios e orientações aplicáveis à realização de eventos corporativos.
UNIVERSIDADE de LISBOA
Retificação
- Declaração de Retificação n.º 648/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25– Retificação do novo Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa.
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
GESTÃO CIENTÍFICA, ACADÉMICA E PEDAGÓGICA
Unidades de Investigação do IST
- Despacho n.º 9345/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Republicação do n.º 3 do anexo i do Despacho n.º 3941/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 31 de março de 2020.
Outros assuntos
- Decreto-Lei n.º 76/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25– Adapta ao progresso técnico as novas definições das unidades de base do Sistema Internacional de Unidades, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1258.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Nomeações
- Despacho n.º 9175/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25– Nomeação da Prof.ª Doutora Ana Paula Valagão Amadeu do Serro para o cargo de diretora-adjunta para o Programa de Testagem COVID-19, no IST.
- Despacho n.º 9348/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Nomeação do Professor Nuno Jardim Nunes como presidente do Instituto de Tecnologias Interativas do IST.
- Despacho n.º 9351/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Nomeação do Professor Pedro Miguel Gomes Abrunhosa Amaral como vice-presidente para as Ligações Empresariais e Operações deste Instituto.
- Despacho n.º 9352/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Nomeação do Professor Miguel José das Neves Pires Amado como vice-presidente para as Instalações e Equipamentos deste Instituto.
- Despacho n.º 9346/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau do licenciado Luís Filipe Almeida Moreira.
- Despacho n.º 9347/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau das licenciadas Cláudia Sofia Serra de Figueiredo Jacinto e Ana Filipa Agante Lucas e cessação no cargo de direção intermédia de 3.º grau da coordenadora técnica Maria de Fátima de Almeida Carneiro Novais e da técnica superior Rosa Maria de Almeida Carneiro.
- Despacho (extrato) n.º 9350/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Renovação da comissão de serviço por três anos no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Isabel Pacheco Marques Vaz Marcos.
ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS
- Declaração de Retificação n.º 34/2020 – Diário da República n.º 170/2020, Série I de 2020-09-01– Declaração de Retificação à Lei que «Altera o Código do IRS (…)».
- Despacho n.º 8422/2020 – Diário da República n.º 171/2020, Série II de 2020-09-02– Altera o Despacho que aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19.
- Portaria n.º 215/2020 – Diário da República n.º 177/2020, Série I de 2020-09-10– Aprova o novo modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, bem como as respetivas instruções de preenchimento.
- Portaria n.º 220/2020 – Diário da República n.º 184/2020, Série I de 2020-09-21– Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020.
ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E INOVAÇÃO
Programas e Projetos
- Regulamento n.º 772-A/2020 – Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-11 – Regulamento de Projetos de Computação Avançada.
- Despacho n.º 9215/2020 – Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28– Designação dos coordenadores de eixo do programa INCoDe.2030.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Finanças – AT
- Despacho n.º 8844-B/2020 – Diário da República n.º 179/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-14– Determina que a AT deverá disponibilizar oficiosamente aos contribuintes a faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prestação de garantia (…), independentemente da apresentação do pedido.
Modernização Administrativa e Simplex +
- Despacho n.º 8741/2020 – Diário da República n.º 178/2020, Série II de 2020-09-11– Altera a equipa de coordenação que promove a aplicação e a avaliação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP).
- Despacho n.º 8742/2020 – Diário da República n.º 178/2020, Série II de 2020-09-11 – Procede à criação da Equipa de Gestão da Bússola.
- Despacho n.º 9042/2020 – Diário da República n.º 185/2020, Série II de 2020-09-22– Determina o formato das cópias dos documentos a que se referem as disposições legais do Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, bem como os termos em que pode ser feita por via eletrónica a declaração de nascimento.
Ensino e Educação
- Despacho n.º 8553-A/2020 – Diário da República n.º 173/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-04– Possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma.
- Despacho n.º 9024/2020 – Diário da República n.º 184/2020, Série II de 2020-09-21 – Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2020.
- Despacho n.º 9218/2020 – Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28– Designa Ana Cristina Miranda Perdigão para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretora da Agência Erasmus+ Educação e Formação.
Trabalho e Segurança Social
- Despacho n.º 8609/2020 – Diário da República n.º 175/2020, Série II de 2020-09-08– Determina a criação do grupo de trabalho para a elaboração do Livro Verde do Futuro do Trabalho.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2020 – Diário da República n.º 180/2020, Série I de 2020-09– Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022.
- Decreto-Lei n.º 70/2020 – Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16– Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social.
- Portaria n.º 218/2020 – Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16– Procede à segunda alteração da Portaria que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+).
Habitação, Energia e Infraestruturas
- Portaria n.º 208/2020 – Diário da República n.º 170/2020, Série I de 2020-09-01– Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.
- Decreto-Lei n.º 64/2020 – Diário da República n.º 177/2020, Série I de 2020-09-10– Disposições em matéria de eficiência energética, transpondo a Diretiva (UE) 2018/2002.
- Decreto-Lei n.º 74/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24– Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal.
- Despacho n.º 8745/2020 – Diário da República n.º 178/2020, Série II de 2020-09-11– Regulamento de Atribuição de Incentivos – Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.
- Portaria n.º 225/2020 – Diário da República n.º 190/2020, Série I de 2020-09-29– Alteração à Portaria que aprovou o modelo de título de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros autorizados a residir em território nacional, e aos modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia.
Comunicações e Outros
- Regulamento n.º 757/2020 – Diário da República n.º 177/2020, Série II de 2020-09-10– Regulamento de organização e funcionamento dos serviços de apoio da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
- Despacho n.º 9333/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30– Determina que se inicie o processo de substituição do atual sistema de comunicações que liga o continente aos Açores e à Madeira.
BENCHMARKING:
- Decreto-Lei n.º 65/2020 – Diário da República n.º 178/2020, Série I de 2020-09-11– Altera o reconhecimento de interesse público da Atlântica , que passa a denominar-se Atlântica – Instituto Universitário.
- Aviso (extrato) n.º 13876/2020 – Diário da República n.º 179/2020, Série II de 2020-09-14– Eleição do Presidente do ISCSP da ULisboa.