Boletim Informativo 09/2016
3 de outubro, 2016
Sustentabilidade, Qualidade e Inovação
- Resolução da Assembleia da República n.º 197-A/2016 – Diário da República n.º 189/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-09-30 – Assembleia da República – Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015.
Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 10981/2016 – Diário da República n.º 174/2016, Série II de 2016-09-09– Universidade de Lisboa – Reitoria – Criação da Imprensa da Universidade de Lisboa.
- Despacho n.º 11300/2016 – Diário da República n.º 181/2016, Série II de 2016-09-20- Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento de acesso e utilização dos parques de estacionamento dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
- Despacho n.º 11624/2016 – Diário da República n.º 188/2016, Série II de 2016-09-29– Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento de Utilização de Veículos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
Assembleia da República e PCM
- Resolução da Assembleia da República n.º 195/2016 – Diário da República n.º 176/2016, Série I de 2016-09-13 – Regulamento da Comissão Permanente.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2016 – Diário da República n.º 182/2016, Série I de 2016-09-21– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o Código de Conduta do Governo.
MCTES
- Decreto-Lei n.º 63/2016 – Diário da República n.º 176/2016, Série I de 2016-09-13 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.
Nomeações, Exonerações e Delegação de Competências
- Despacho n.º 10980/2016 – Diário da República n.º 174/2016, Série II de 2016-09-09– Universidade de Lisboa – Reitoria – Designação do Diretor da Imprensa da Universidade de Lisboa.
- Despacho n.º 11560/2016 – Diário da República n.º 187/2016, Série II de 2016-09-28– Universidade de Lisboa – Reitoria – Exoneração do Professor Doutor Rogério Paulo Pinto de Sá Gaspar do cargo de Vice-Reitor da Universidade de Lisboa.
- Despacho n.º 11630/2016 – Diário da República n.º 188/2016, Série II de 2016-09-29– Universidade de Lisboa – Reitoria – Nomeação do Pró-Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Rogério Paulo Pinto de Sá Gaspar e respetiva delegação de poderes.
- Despacho n.º 11631/2016 – Diário da República n.º 188/2016, Série II de 2016-09-29– Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de Competências nos membros da Equipa Reitoral.
- Despacho n.º 11629/2016 – Diário da República n.º 188/2016, Série II de 2016-09-29– Universidade de Lisboa – Reitoria – Alteração da composição e competências do grupo de trabalho designado por Grupo de Apoio a Inovação.
- Despacho n.º 11093/2016 – Diário da República n.º 179/2016, Série II de 2016-09-16– Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro – Delega na Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, poderes para a prática de vários atos no âmbito do “Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública”.
Programas e Projetos ID&I
- Portaria n.º 240/2016 – Diário da República n.º 169/2016, Série I de 2016-09-02 – Mar – Alterações ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março.
- Portaria n.º 249/2016 – Diário da República n.º 178/2016, Série I de 2016-09-15– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Administração Pública / Cidadania
- Despacho n.º 10973/2016 – Diário da República n.º 174/2016, Série II de 2016-09-09– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Cria um Grupo de Acompanhamento, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar o projeto-piloto de oferta do ensino do Mandarim nas escolas secundárias públicas portuguesas.
- Portaria n.º 254/2016 – Diário da República n.º 185/2016, Série I de 2016-09-26 – Educação – Criação de uma experiência-piloto do ensino a distância, no âmbito da oferta formativa do ensino secundário na modalidade de ensino recorrente, designado Ensino Secundário Recorrente a Distância (ESRaD), a iniciar no ano letivo de 2016/2017.
- Decreto-Lei n.º 60/2016 – Diário da República n.º 173/2016, Série I de 2016-09-08– Ambiente – Estabelece as regras específicas aplicáveis à prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível e regulamenta o artigo 34.º e seguintes do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho.
- Despacho n.º 11035-A/2016 – Diário da República n.º 176/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-09-13 – Saúde – Gabinete do Ministro – Cria o Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP) no âmbito da Direção-Geral da Saúde.
- Despacho n.º 11425/2016 – Diário da República n.º 185/2016, Série II de 2016-09-26– Administração Interna – Gabinete da Ministra – Aprovação de um conjunto de normas que permitirá às militares do sexo feminino, da GNR, usar artigos de fardamento pré-natal.
- Declaração de Retificação n.º 18/2016 – Diário da República n.º 190/2016, Série I de 2016-10-03– Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica o Decreto Regulamentar n.º 3/2016, de 23 de agosto do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que estabelece o regime do subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial, revogando os Decretos Regulamentares n.os 14/81, de 7 de abril, e 19/98, de 14 de agosto, publicado no Diário da República, n.º 161, 1.ª série, de 23 de agosto de 2016.
- Despacho n.º 11052-A/2016 – Diário da República n.º 177/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-09-14– Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Despacho que altera o Regulamento de Transferências aprovado pelo Despacho n.º 6354/2006, publicado no Diário da República, n.º 56, 2.ª série, de 20/03/2006.