Boletim Informativo 08/2020 – Agosto
31 de agosto, 2020
SUSTENTABILIDADE – QUALIDADE – INOVAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
Acesso ao Ensino Superior
- Portaria n.º 180-B/2020 – Diário da República n.º 149/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-03– Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.
- Despacho n.º 7710-A/2020 – Diário da República n.º 151/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-05– Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021.
- Despacho n.º 7714/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06– Fixa procedimentos para a simplificação da tramitação de equivalências de habilitações de ensino secundário estrangeiras e para a inscrição nos exames finais nacionais dos cidadãos residentes fora do território nacional.
- Deliberação n.º 802/2020 – Diário da República n.º 154/2020, Série II de 2020-08-10– Delibera a utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2019-2020, na candidatura ao ensino superior de 2020-2021.
- Despacho n.º 8035/2020 – Diário da República n.º 160/2020, Série II de 2020-08-18– Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas.
Outros Regulamentos ES
- Portaria n.º 180-A/2020 – Diário da República n.º 149/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08– Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.
- Portaria n.º 198/2020 – Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18– Regulamento Geral dos Concursos para Ingresso nos Ciclos de Estudos de Licenciatura ou Integrados de Mestrado Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados por Titulares dos Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e Cursos Artísticos Especializados.
- Despacho n.º 7647/2020 – Diário da República n.º 150/2020, Série II de 2020-08-04– Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo 2020-2021.
- Portaria n.º 197/2020 – Diário da República n.º 159/2020, Série I de 2020-08-17-Regulamenta os planos de regularização de dívidas de propinas.
Retificações
- Declaração de Retificação n.º 560/2020 – Diário da República n.º 161/2020, Série II de 2020-08-19– Retifica a Deliberação n.º 558/2020, de 4 de maio, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
- Declaração de Retificação n.º 33/2020 – Diário da República n.º 163/2020, Série I de 2020-08-21– Retifica a Portaria que regulamenta a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados.
Outros assuntos ES
- Despacho n.º 7689/2020 – Diário da República n.º 151/2020, Série II de 2020-08-05– Criação, na dependência da equipa multidisciplinar da área territorial norte, da Equipa Multidisciplinar de Suporte à Ação Disciplinar, Contraordenacional e Contencioso – Norte.
- Lei n.º 32/2020 – Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12– Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas.
- Lei n.º 36/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13– Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior.
- Lei n.º 38/2020 – Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18– Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público.
- Listagem n.º 5/2020 – Diário da República n.º 163/2020, Série II de 2020-08-21– Apoios concedidos no âmbito dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem (PAAJ), no ano de 2019.
- Despacho n.º 8083/2020 – Diário da República n.º 162/2020, Série II de 2020-08-20– Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.
UNIVERSIDADE de LISBOA
ESTATUTOS
- Despacho Normativo n.º 8/2020 – Diário da República n.º 150/2020, Série II de 2020-08-04– Homologação das alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa.
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
ELEIÇÕES
- Despacho n.º 7700/2020 – Diário da República n.º 151/2020, Série II de 2020-08-05– Versão final do Regulamento para Eleição dos Órgãos do IST.
GESTÃO CIENTÍFICA, ACADÉMICA E PEDAGÓGICA
Nomeações e delegação de competências
- Despacho n.º 7938/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13– Nomeação dos docentes professor João Manuel Lage de Miranda e professor Fernando José Parracho Lau, do IST, no âmbito da Engenharia Aeroespacial.
- Despacho n.º 7941/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13– Nomeação do professor Francisco Miguel Alves Campos de Sousa Dionísio como diretor adjunto da IST Press.
- Despacho n.º 7942/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13– Nomeação do professor Miguel Nuno Dias Alves Pupo Correia como coordenador do Programa Doutoral em Segurança da Informação, do IST.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
- Portaria n.º 179/2020 – Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03– Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2020.
ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS
- Decreto-Lei n.º 48/2020 – Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03– Determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade.
- Decreto-Lei n.º 53/2020 – Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11– Transpõe a Diretiva (UE) 2020/876, no sentido de diferir prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID-19.
- Decreto-Lei n.º 54/2020 – Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11– Aprova a restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado relativo a diversas iniciativas.
- Lei n.º 41/2020 – Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18– Terceira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, e primeira alteração à Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro.
- Lei n.º 47/2020 – Diário da República n.º 164/2020, Série I de 2020-08-24– Transpõe Diretivas UE do Conselho alterando o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e legislação complementar relativa a este imposto, no âmbito do tratamento do comércio eletrónico.
- Lei n.º 49/2020 – Diário da República n.º 164/2020, Série I de 2020-08-24– Harmoniza e simplifica determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado no comércio intracomunitário, transpondo as Diretivas (UE), e alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e o Código dos Impostos Especiais de Consumo.
- Lei n.º 48/2020 – Diário da República n.º 164/2020, Série I de 2020-08-24– Altera o Código do IRS.
- Despacho n.º 8320/2020 – Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28– Regulamenta a suspensão temporária do pagamento por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.
- Despacho n.º 8330/2020 – Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28– Determina as transferências a efetuar, no ano de 2020, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da ciência, tecnologia e ensino superior, da educação e do trabalho, solidariedade e segurança social.
- Despacho n.º 8363/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31– Aprova os modelos de formulários para efeitos de aplicação das convenções para evitar a dupla tributação internacional – mod. 21-RFI a mod. 24-RFI.
IST- Gestão Interna
- Despacho n.º 7939/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13– Assunção de encargos plurianual com a empresa Saniambiente e o IST.
- Despacho n.º 7940/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13– Autorização para assunção de compromissos, prestação de serviços de seguro de saúde internacional para expatriados, designadamente colaboradores de investigação do IST.
- Despacho n.º 7943/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13– Autorização para assunção de compromissos de eletricidade do IST.
ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E INOVAÇÃO
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020 – Diário da República n.º 158/2020, Série I de 2020-08-14– Aprova o Plano Nacional do Hidrogénio.
Bolsas de Investigação
- Regulamento n.º 647/2020 – Diário da República n.º 154/2020, Série II de 2020-08-10– Regulamento de Bolsas de Investigação Científica do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. -IPMA.
Orientações para realização de eventos
- Despacho n.º 7900-A/2020 – Diário da República n.º 156/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-12– Fixa a interpretação dos princípios e orientações aplicáveis à realização de eventos corporativos.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Politica Criminal
- Lei n.º 55/2020 – Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27– Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022.
- Lei n.º 40/2020 – Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18– Reforça o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e estabelece deveres de informação e de bloqueio de sítios contendo pornografia de menores.
- Lei n.º 39/2020 – Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18– Altera o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia.
- Lei n.º 58/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série I de 2020-08-31 – Transpõe as Diretivas (UE) relativas à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo , e ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterando diversas leis.
Ensino Profissional, Educação e desporto
- Portaria n.º 183/2020 – Diário da República n.º 151/2020, Série I de 2020-08-05 – Cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação.
- Despacho n.º 7739/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06– Estabelece as normas de funcionamento do desporto escolar para o ano letivo de 2020-2021.
- Portaria n.º 193/2020 – Diário da República n.º 154/2020, Série I de 2020-08-10– Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2020.
Trabalho, Saúde e Segurança Social
- Declaração de Retificação n.º 32/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13– Retifica a Portaria que define a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho.
- Portaria n.º 206/2020 – Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27– Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.
- Portaria n.º 207/2020 – Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27-Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
- Despacho n.º 7971/2020 – Diário da República n.º 158/2020, Série II de 2020-08-14– Abertura de candidaturas ao Programa Adaptar Social + destinado às entidades representativas do setor social e solidário e do setor lucrativo.
- Despacho n.º 7972/2020 – Diário da República n.º 158/2020, Série II de 2020-08-14– Abertura de candidaturas ao Programa Adaptar Social + destinado às instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas que detenham cooperação com o ISS, I. P.
- Decreto Regulamentar n.º 3/2020 – Diário da República n.º 158/2020, Série I de 2020-08-14– Altera as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.
- Lei n.º 54/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série I de 2020-08-26– Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica.
Transportes e Infraestruturas
- Portaria n.º 200/2020 – Diário da República n.º 161/2020, Série I de 2020-08-19– Cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública.
- Despacho n.º 8235/2020 – Diário da República n.º 165/2020, Série II de 2020-08-25– Prorroga os prazos para a Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas.
- Decreto-Lei n.º 62/2020 – Diário da República n.º 168/2020, Série I de 2020-08-28– Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico.
Comunicações Eletrónicas e Outros
- Decreto-Lei n.º 49/2020 – Diário da República n.º 150/2020, Série I de 2020-08-04– Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação de regras sobre acesso à Internet aberta e sobre chamadas intra-União Europeia reguladas.
- Decreto-Lei n.º 52/2020 – Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11– Estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do médico no sistema STAYAWAY COVID.
- Lei n.º 33/2020 – Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12– Adequa a composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ao regime de incompatibilidades previsto no Estatuto dos Deputados.
- Portaria n.º 195/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13– Regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (código QR) e do código único do documento (ATCUD).
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – FCT
- Deliberação n.º 804/2020 – Diário da República n.º 156/2020, Série II de 2020-08-12 – Delegação de competências em diversos diretores de departamento.
- Deliberação n.º 805/2020 – Diário da República n.º 156/2020, Série II de 2020-08-12 – Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes.
BENCHMARKING:
- Despacho (extrato) n.º 7759/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06– Consulta pública do projeto de despacho que aprova o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador do Instituto Superior de Agronomia.
- Despacho n.º 8240/2020 – Diário da República n.º 165/2020, Série II de 2020-08-25– Alteração e republicação dos Estatutos do Instituto Superior de Agronomia da ULisboa