Boletim Informativo 06/2016
1 de julho, 2016
Qualidade e Inovação
Reitoria da ULisboa
- Despacho n.º 7680/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série II de 2016-06-09 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
- Despacho n.º 8325/2016 – Diário da República n.º 121/2016, Série II de 2016-06-27 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Regulamento para a Eleição do Reitor da Universidade de Lisboa.
Assembleia da República e PCM
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2016 – Diário da República n.º 107/2016, Série I de 2016-06-03 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova os termos de referência para a discussão pública de uma Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência: o Compromisso com o Futuro» para os anos de 2016 a 2020.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2016 – Diário da República n.º 107/2016, Série I de 2016-06-03– Presidência do Conselho de Ministros – Constitui o Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação.
- Resolução n.º 13/2016 – Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06– Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros – Designa três membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2016 – Diário da República n.º 114/2016, Série I de 2016-06-16– Presidência do Conselho de Ministros – Determina que todos os órgãos, serviços e estruturas da administração direta do Estado devem registar o seu sítio na Internet sob o domínio classificador .gov.pt., reservando-se a possibilidade da administração indireta do Estado, a título facultativo, proceder ao mesmo registo.
- Resolução da Assembleia da República n.º 112/2016 – Diário da República n.º 118/2016, Série I de 2016-06-22– Assembleia da República – Recomenda ao Governo que tome medidas de incentivo ao desenvolvimento do desporto universitário.
MCTES
- Anúncio n.º 145-A/2016 – Diário da República n.º 110/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-06-08– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Consulta pública, para recolha de sugestões sobre o Projeto de Portaria que aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017.
- Anúncio n.º 145-B/2016 – Diário da República n.º 110/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-06-08– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Consulta pública, para recolha de sugestões sobre o Projeto de Portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017.
Nomeações e Delegação de Competências
- Decreto do Presidente da República n.º 23/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09– Presidência da República – Nomeia, sob proposta do Governo, Vítor Manuel da Silva Caldeira para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.
- Despacho n.º 7240/2016 – Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – DGES – Delegação e subdelegação de competências na subdiretora-geral do Ensino Superior.
- Despacho n.º 7262/2016 – Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02– Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de poderes no Diretor dos Museus da Universidade de Lisboa, professor doutor José Pedro Sousa Dias.
- Despacho n.º 7905/2016 – Diário da República n.º 114/2016, Série II de 2016-06-16 – Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de Competências no Vice-Reitor Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira.
- Despacho n.º 7980/2016 – Diário da República n.º 115/2016, Série II de 2016-06-17– Universidade de Lisboa – Reitoria – Delegação de Competências nos membros da Equipa Reitoral.
- Deliberação n.º 957/2016 – Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – Delegação de Competências.
Gestão Pedagógica e Académica
- Edital n.º 477/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série II de 2016-06-09– Educação – Conselho Nacional de Educação – Designação de dois representantes das associações pedagógicas no Conselho Nacional de Educação.
Gestão Interna de Recursos Científicos, Pedagógicos e Académicos
- Despacho n.º 7686/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série II de 2016-06-09– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Despacho conjunto entre Instituto Superior Técnico e a Universidade Aberta, para o biénio de 2015/17.
Gestão de Recursos Humanos
- Lei n.º 18/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20- Assembleia da República – Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
- Portaria n.º 161/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações.
- Portaria n.º 162/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016.
- Regulamento n.º 620/2016 – Diário da República n.º 124/2016, Série II de 2016-06-30– Finanças – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – Regulamento CEAGP.
Gestão Interna de RH
- Aviso n.º 7152/2016 – Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06-Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Júri da equivalência ao grau de doutor em Engenharia Naval requerida por Sarat Chandra Mohapatra.
- Aviso n.º 7153/2016 – Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Júri do reconhecimento de habilitações ao nível do doutoramento requerido por Phan Thanh An.
- Despacho n.º 7457/2016 – Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06– ULisboa – IST – Comissão de serviço por 3 anos para cargo de Direção Intermédia de 4.º grau da trabalhadora Susana Paula Salvador Varela.
- Despacho (extrato) n.º 8210/2016 – Diário da República n.º 119/2016, Série II de 2016-06-23- ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço da trabalhadora Paula Cristina Rangel Duarte Oliveira Costa.
- Despacho (extrato) n.º 8211/2016 – Diário da República n.º 119/2016, Série II de 2016-06-23– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço da trabalhadora Aida Maria de Jesus Ferreira da Silva.
- Despacho (extrato) n.º 8279/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24– ULisboa – IST – Renovação da comissão de serviço da trabalhadora Carla Maria de Carvalho Pereira.
Orçamento, Contabilidade e Finanças
- Declaração de Retificação n.º 10-A/2016 – Diário da República n.º 111/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-09– Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016.
- Portaria n.º 177-A/2016 – Diário da República n.º 113/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-06-15– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir e a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software em plataforma SAP.
- Resolução da Assembleia da República n.º 118/2016 – Diário da República n.º 121/2016, Série I de 2016-06-27– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a adoção de medidas para troca automática de informações fiscais e prevenção do branqueamento de capitais no quadro da transposição de diretivas comunitárias.
Programas e Projetos ID&I
- Portaria n.º 156-A/2016 – Diário da República n.º 106/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-02 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna – Alteração à Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).
- Despacho n.º 7408/2016 – Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06– Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Economia – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado do Desenvolvimento e Coesão e Adjunto e do Comércio – Designa, para o cargo de secretário técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, o Mestre Henrique Alberto Martins Figueiredo.
- Portaria n.º 157/2016 – Diário da República n.º 109/2016, Série I de 2016-06-07– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020, financiadas pela medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
- Portaria n.º 174-A/2016 – Diário da República n.º 111/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-06-09 – Finanças e Ambiente – Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado do Orçamento – Autoriza o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), através da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços «Revisão e Confirmação do Montante de Decisão das Operações Enquadráveis no Âmbito do Artigo 55.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho».
- Portaria n.º 174-B/2016 – Diário da República n.º 111/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-06-09 – Finanças e Ambiente – Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado do Orçamento – Autoriza o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), através da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, a assumir os encargos orçamentais decorrentes da execução material e financeira dos contratos de aquisição de serviços «Acompanhamento no local das operações cofinanciadas pelo Programa Operacional Valorização do Território (POVT)».
- Portaria n.º 172/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que aprovou o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
- Despacho n.º 8077-A/2016 – Diário da República n.º 117/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-21– Mar – Gabinete da Ministra – Determina que são delegáveis, pela autoridade de gestão do Mar 2020, várias competências nos organismos intermédios designados por despacho com n.º 2650-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2016.
Propriedade Intelectual
- Deliberação n.º 1054-A/2016 – Diário da República n.º 122/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-28– Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. – Atualização das taxas da propriedade industrial.
Administração Pública / Cidadania
- Decreto-Lei n.º 23/2016 – Diário da República n.º 107/2016, Série I de 2016-06-03– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Estabelece os requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano, fixando os valores paramétricos, frequências e métodos aplicáveis para o seu controlo, e transpõe a Diretiva n.º 2013/51/EURATOM, do Conselho, de 22 de outubro de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 104/2016 – Diário da República n.º 110/2016, Série I de 2016-06-08– Assembleia da República – Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, de modo a que os montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas com organismos geneticamente modificados sejam de valor nulo.
- Despacho n.º 7617/2016 – Diário da República n.º 110/2016, Série II de 2016-06-08– Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, do Secretário de Estado da Educação, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio e respetivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais.
- Resolução da Assembleia da República n.º 111/2016 – Diário da República n.º 118/2016, Série I de 2016-06-22– Assembleia da República – Adoção de medidas integradas de incentivo à natalidade e de proteção da parentalidade.
- Resolução da Assembleia da República n.º 113/2016 – Diário da República n.º 118/2016, Série I de 2016-06-22– Assembleia da República – Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial.
- Lei n.º 15/2016 – Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17– Assembleia da República – Reforça a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, Lei das Comunicações Eletrónicas).
- Lei n.º 16/2016 – Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17– Assembleia da República – Revoga a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, procedendo à décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à revogação do Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro.
- Despacho Normativo n.º 4-A/2016 – Diário da República n.º 114/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-16– Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação – Organização do ano letivo 2016/2017.
- Portaria n.º 171/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20– Finanças – Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio a emitir pela Inspeção-Geral de Finanças na realização de transferências para as fundações.
- Decreto-Lei n.º 30/2016 – Diário da República n.º 120/2016, Série I de 2016-06-24– Ambiente – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) .
Benchmarking
- Decreto-Lei n.º 25/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Procede à alteração do reconhecimento de interesse público da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2016 – Diário da República n.º 124/2016, Série I de 2016-06-30– Presidência do Conselho de Ministros – Autoriza o lançamento do concurso público e a realização de despesa relativa à construção da Escola OTAN de Comunicações e Sistemas de Informação, no Reduto Gomes Freire, em Oeiras.