Boletim Informativo 01/2019
1 de fevereiro, 2019
SUSTENTABILIDADE, QUALIDADE e INOVAÇÃO
Presidência Conselho de Ministros
- Decreto-Lei n.º 2/2019 – Diário da República n.º 8/2019, Série I de 2019-01-11 – Institui o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2019 – Diário da República n.º 20/2019, Série I de 2019-01-29– Determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos» por parte do Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência ou tutela.
- Decreto-Lei n.º 17/2019 – Diário da República n.º 15/2019, Série I de 2019-01-22– Regula a Unidade Politécnica Militar e consagra as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar no contexto do ensino superior politécnico.
- Declaração de Retificação n.º 4/2019 – Diário da República n.º 22/2019, Série I de 2019-01-31– Retifica o regime jurídico da proteção radiológica.
- Despacho n.º 1088/2019 – Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31– Aprova a criação e regulamentação do Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Despacho n.º 327/2019 – Diário da República n.º 5/2019, Série II de 2019-01-08 – Representação de Portugal no Bologna Follow-up Group (BFUG).
- Portaria n.º 33/2019 – Diário da República n.º 18/2019, Série I de 2019-01-25– Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Universidade de Lisboa – Revisão de Estatutos
- Despacho n.º 1042-A/2019 – Diário da República n.º 20/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-29– Projeto de revisão dos Estatutos da ULisboa – consulta pública e nota justificativa.
Universidade de Lisboa – Nomeação e exoneração
- Despacho n.º 1121/2019 – Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31– Nomeação do Pró-Reitor, Professor Doutor António Maria Maciel de Castro Feijó, da ULisboa.
- Despacho n.º 1122/2019 – Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31– Exoneração do cargo de Vice-Reitor da ULisboa, Professor Doutor António Feijó.
ADSE e RNCCI
- Parecer n.º 31/2018 – Diário da República n.º 6/2019, Série II de 2019-01-09– Legalidade das regularizações dos valores faturados à ADSE.
- Portaria n.º 10/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14– Preços a praticar dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
GESTÃO CIENTÍFICA, ACADÉMICA E PEDAGÓGICA
- Despacho n.º 536/2019 – Diário da República n.º 7/2019, Série II de 2019-01-10 – Composição da comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros.
- Contrato n.º 40/2019 – Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31 – Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/5/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário.
- Aviso n.º 1027/2019 – Diário da República n.º 11/2019, Série II de 2019-01-16– Lista dos membros eleitos e respetivos cargos académicos da Academia das Ciências de Lisboa para o triénio de 2019-2021.
IST- Gestão Interna
- Despacho (extrato) n.º 758/2019 – Diário da República n.º 12/2019, Série II de 2019-01-17– Nomeação do Professor José Rui de Matos Figueira como Presidente do Centro de Estudos de Gestão do IST (CEG-IST).
- Despacho n.º 900/2019 – Diário da República n.º 16/2019, Série II de 2019-01-23– Nomeação da Professora Maria Teresa Nogueira Leal da Silva Duarte, como Presidente do Departamento de Engenharia Química do IST.
- Despacho n.º 901/2019 – Diário da República n.º 16/2019, Série II de 2019-01-23– Nomeação do Professor António Luís Nobre Moreira, como Presidente do Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento (IN+) do IST.
- Despacho n.º 902/2019 – Diário da República n.º 16/2019, Série II de 2019-01-23– Nomeação da Professora Maria Teresa Haderer de la Peña Stadler como Presidente do Departamento de Física (DF) do IST.
- Despacho n.º 903/2019 – Diário da República n.º 16/2019, Série II de 2019-01-23– Nomeação do Professor José Carlos Alves Pereira Monteiro como Presidente do Departamento de Engenharia Informática (DEI) do IST.
- Despacho n.º 904/2019 – Diário da República n.º 16/2019, Série II de 2019-01-23– Nomeação do Professor José Manuel de Saldanha Gonçalves Matos como Presidente do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos (DECivil) do IST.
- Despacho n.º 905/2019 – Diário da República n.º 16/2019, Série II de 2019-01-23– Nomeação da Doutora Maria Isabel Garrido Prudêncio, como Presidente do Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares (DECN) do IST.
- Despacho n.º 906/2019 – Diário da República n.º 16/2019, Série II de 2019-01-23– Nomeação do Professor José Alberto Rosado dos Santos Victor como Presidente do Instituto de Sistemas e Robótica (ISR) do IST.
- Despacho n.º 930/2019 – Diário da República n.º 17/2019, Série II de 2019-01-24– Nomeação da Professora Maria Margarida Nesbitt Rebelo da Silva, como Presidente do Centro de Física Teórica de Partículas (CFTP) do IST.
- Despacho n.º 931/2019 – Diário da República n.º 17/2019, Série II de 2019-01-24– Nomeação do Professor Luís Guilherme de Picado Santos como Presidente do Instituto de Investigação e Inovação em Engenharia Civil para a Sustentabilidade (CERIS).
- Despacho n.º 932/2019 – Diário da República n.º 17/2019, Série II de 2019-01-24– Nomeação do Professor João Carlos Carvalho de Sá Seixas, como Presidente do Centro de Física e Engenharia de Materiais Avançados (CEFEMA) do IST.
- Despacho n.º 933/2019 – Diário da República n.º 17/2019, Série II de 2019-01-24– Nomeação do Professor Rui Miguel Loureiro Nobre Baptista como Presidente do Departamento de Engenharia e Gestão (DEG) do IST.
- Despacho n.º 934/2019 – Diário da República n.º 17/2019, Série II de 2019-01-24– Nomeação do Professoro José Nuno Aguiar Canongia Lopes como Presidente do Centro de Química Estrutural (CQE) do IST.
- Despacho n.º 935/2019 – Diário da República n.º 17/2019, Série II de 2019-01-24– Nomeação do Professor Leonel Augusto Pires Seabra de Sousa, como Presidente do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (DEEC) do IST.
- Despacho n.º 936/2019 – Diário da República n.º 17/2019, Série II de 2019-01-24– Nomeação do Professor João Pedro Estrela Rodrigues Conde, como Presidente do Departamento de Bioengenharia (DBE) IST.
- Despacho n.º 995/2019 – Diário da República n.º 19/2019, Série II de 2019-01-28– Nomeação da Professora Maria João Correia Colunas Pereira como Presidente do Centro de Recursos Naturais e Ambiente (CERENA) do IST.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
- Decreto-Lei n.º 6/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14– Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados.
- Portaria n.º 25/2019 – Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17– Atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019.
IST- Gestão Interna
- Despacho n.º 152/2019 – Diário da República n.º 3/2019, Série II de 2019-01-04 – Nomeação em comissão de serviço por 3 anos, para coordenadora do NPI, cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Patrícia Magalhães de Andrade Lima.
- Despacho (extrato) n.º 440/2019 – Diário da República n.º 6/2019, Série II de 2019-01-09 – Nomeação em regime de substituição no cargo de Direção Intermédia de 3.º grau do trabalhador David Jorge Lopes Batista Martinho.
ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS
- Aviso n.º 211/2019 – Diário da República n.º 3/2019, Série II de 2019-01-04 – Informação para o ano económico de 2019, que os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas.
- Despacho n.º 616/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14– Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
- Despacho n.º 791-A/2019 – Diário da República n.º 13/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-18– Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2019.
- Portaria n.º 30-A/2019 – Diário da República n.º 16/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-01-23– Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações (DMR).
- Portaria n.º 31/2019 – Diário da República n.º 17/2019, Série I de 2019-01-24– Aprova os termos a que deve obedecer o envio da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA).
- Portaria n.º 32/2019 – Diário da República n.º 17/2019, Série I de 2019-01-24– Aprova o modelo de impresso relativo ao Anexo R do modelo declarativo da IES.
- Portaria n.º 34/2019 – Diário da República n.º 19/2019, Série I de 2019-01-28– Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019.
- Portaria n.º 35/2019 – Diário da República n.º 19/2019, Série I de 2019-01-28– Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos do modelo declarativo da IES/DA.
IST- Gestão Interna
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 23/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07 – Empreitada de Reconversão da Gare do Arco Cego – Técnico Learning Center.
ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E INOVAÇÃO
- Despacho n.º 410/2019 – Diário da República n.º 6/2019, Série II de 2019-01-09– Extinção da Divisão de Estatísticas da Ciência e Tecnologia (DECT) e criação da Divisão de Estudos e de Gestão do Acesso a Dados para Investigação (DEGADI).
- Decreto-Lei n.º 9/2019 – Diário da República n.º 13/2019, Série I de 2019-01-18– Cria o estatuto de «Jovem Empresário Rural» e define o respetivo procedimento de reconhecimento.
- Decreto-Lei n.º 1/2019 – Diário da República n.º 7/2019, Série I de 2019-01-10– Altera o regime de proteção dos animais utilizados para fins científicos.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIDADANIA
Governo, Economia, Finanças
- Lei n.º 6/2019 – Diário da República n.º 8/2019, Série I de 2019-01-11– Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021).
- Parecer n.º 2/2019 – Diário da República n.º 15/2019, Série II de 2019-01-22– Parecer do TC sobre a Conta Geral do Estado 2017.
- Aviso n.º 212/2019 – Diário da República n.º 3/2019, Série II de 2019-01-04– Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2019.
Educação
- Despacho n.º 921/2019 – Diário da República n.º 17/2019, Série II de 2019-01-24– Aprova o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares.
- Despacho n.º 1072/2019 – Diário da República n.º 21/2019, Série II de 2019-01-30– Alteração do Despacho n.º 6020-A/2018, de 18 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018, que determina o calendário de provas e de exames para o ano letivo de 2018-2019.
Segurança Social e Emprego
- Lei n.º 4/2019 – Diário da República n.º 7/2019, Série I de 2019-01-10– Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %.
- Portaria n.º 20/2019 – Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17– Atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão e o limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.
- Portaria n.º 21/2019 – Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17– Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos.
- Portaria n.º 22/2019 – Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17– Procede à fixação do valor do rendimento social de inserção (RSI).
- Portaria n.º 23/2019 – Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17– Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019.
- Portaria n.º 24/2019 – Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17– Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Saúde global e avaliação
- Decreto-Lei n.º 8/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15 – Regulamenta a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais.
- Portaria n.º 26/2019 – Diário da República n.º 13/2019, Série I de 2019-01-18– Adaptação do SIADAP 3 a trabalhadores integrados na carreira especial farmacêutica.
Ambiente e Energia
- Lei n.º 5/2019 – Diário da República n.º 8/2019, Série I de 2019-01-11– Regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de energia ao consumidor
- Diretiva n.º 5/2019 – Diário da República n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18– Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2019.
Urbanização e Transportes
- Lei n.º 2/2019 – Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09– Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.
- Lei n.º 3/2019 – Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09 – Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível.
Municípios – Transferência de competências
- Decreto-Lei n.º 21/2019 – Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30– Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação.
- Decreto-Lei n.º 20/2019 – Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30– Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos.
- Decreto-Lei n.º 22/2019 – Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30– Desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios no domínio da cultura.
- Decreto-Lei n.º 23/2019 – Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-3011– Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde.
BENCHMARKING
- Despacho n.º 77/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03– Aprovação do Regulamento de Apoio ao Pagamento de Propinas da Faculdade de Direito da ULisboa.
- Despacho n.º 220/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07– Alteração dos Estatutos da Faculdade de Ciências da ULisboa.
- Despacho n.º 1033/2019 – Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29 11– Alteração do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Faculdade de Ciências da ULisboa.
- Regulamento n.º 47/2019 – Diário da República n.º 8/2019, Série II de 2019-01-11– Regulamento do Conselho de Gestão do Instituto Superior de Agronomia.
- Decreto-Lei n.º 4/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14– Reconhecimento de interesse público de duas instituições do ensino superior privadas.