Boletim Informativo 10/2016
31 de outubro, 2016
Sustentabilidade, Qualidade e Inovação
- Portaria n.º 260/2016 – Diário da República n.º 192/2016, Série I de 2016-10-06– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Fixa a composição e o funcionamento da Comissão Nacional para a Proteção dos Animais Utilizados para Fins Científicos.
Universidade de Lisboa
- Despacho n.º 12081/2016 – Diário da República n.º 194/2016, Série II de 2016-10-10– Universidade de Lisboa – Reitoria – Criação do Colégio de Química da Universidade de Lisboa e nomeação da respetiva Comissão Instaladora.
- Declaração de Retificação n.º 1021/2016 – Diário da República n.º 201/2016, Série II de 2016-10-19– Universidade de Lisboa – Reitoria – Declaração de retificação – Conselho de Garantia da Qualidade (CGQ ULisboa).
Assembleia da República e PCM
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2016 – Diário da República n.º 197/2016, Série I de 2016-10-13– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova a Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020, que inclui, entre outros, o estímulo à investigação.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016 – Diário da República n.º 199/2016, Série I de 2016-10-17– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 – ENESIS 2020.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2016 – Diário da República n.º 206/2016, Série I de 2016-10-26– Presidência do Conselho de Ministros – Cria o sistema de alerta de diretivas.
MCTES
- Regulamento n.º 999/2016 – Diário da República n.º 209/2016, Série II de 2016-10-31– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais.
Nomeações e Delegação de Competências
- Declaração de Retificação n.º 997/2016 – Diário da República n.º 194/2016, Série II de 2016-10-10– Universidade de Lisboa – Reitoria – Retifica o Despacho n.º 7905/2016 de 16/06/2016, que se segue: http://www.ulisboa.pt/wp-content/uploads/Despacho-N.%C2%BA-7905-2016.pdf – subdelegação no Vice -Reitor Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, no âmbito das matérias relativas aos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa).
- Deliberação n.º 1543/2016 – Diário da República n.º 194/2016, Série II de 2016-10-10– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – Alteração à Deliberação n.º 816/2016, de 11 de maio de 2016 – Paulo Ferrão e Isabel Ribeiro.
Ordem dos Engenheiros
- Regulamento n.º 985/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28– Ordem dos Engenheiros – Visa reger a ação disciplinar da Ordem dos Engenheiros.
Gestão Pedagógica e Académica
- Despacho n.º 11915/2016 – Diário da República n.º 192/2016, Série II de 2016-10-06– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego – Determina quais os montantes das dotações orçamentais a atribuir, no ano de 2016, pelos Ministérios, no âmbito da gestão do Programa «Erasmus+» nos domínios da educação e formação.
Gestão de Recursos Humanos
- Parecer n.º 1/2016 – Diário da República n.º 194/2016, Série II de 2016-10-10– Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Estatuto remuneratório do gestor público – determinação do «lugar e origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente na administração direta e indireta do Estado.
- Despacho n.º 12705/2016 – Diário da República n.º 203/2016, Série II de 2016-10-21– Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico – Comissão de serviço em regime de substituição.
Orçamento, Contabilidade e Finanças
- Portaria n.º 261/2016 – Diário da República n.º 193/2016, Série I de 2016-10-07– Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2016 – Diário da República n.º 207/2016, Série I de 2016-10-27– Presidência do Conselho de Ministros – Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2015, de 9 de setembro, que autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on em 2016-2018.
- Decreto-Lei n.º 64/2016 – Diário da República n.º 195/2016, Série I de 2016-10-11– Finanças – No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1, 2 e 3 do artigo 188.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras, transpondo a Diretiva n.º 2014/107/UE, do Conselho, de 9 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2011/16/UE.
Programas e Projetos ID&I
- Despacho n.º 12618-A/2016 – Diário da República n.º 201/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-10-19– Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. – Segunda alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização.
- Despacho Normativo n.º 9/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28– Economia – Gabinete da Secretária de Estado do Turismo – Regulamento que aprova o programa de apoio ao investimento na qualificação do destino turístico Portugal, denominado Valorizar.
Benchmarking
- Despacho n.º 11978/2016 – Diário da República n.º 193/2016, Série II de 2016-10-07– Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação – Define as escolas-sede da experiência-piloto do Ensino Secundário Recorrente a Distância.
- Decreto-Lei n.º 65/2016 – Diário da República n.º 203/2016, Série I de 2016-10-21– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Procede à confirmação do entendimento adotado pelas instituições de ensino superior politécnico quanto ao regime remuneratório dos presidentes e vice-presidentes das escolas superiores politécnicas não integradas e dos pró-presidentes dos institutos politécnicos após a entrada em aplicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, bem como à regularização da atribuição de um suplemento remuneratório por despesas de representação aos presidentes dos institutos politécnicos entre janeiro de 2004 e dezembro de 2012.
- Despacho n.º 13057/2016 – Diário da República n.º 209/2016, Série II de 2016-10-31– Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Fixa as orientações para o financiamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado.
Administração Pública / Cidadania
- Despacho n.º 12426/2016 – Diário da República n.º 199/2016, Série II de 2016-10-17– Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Justiça, Ambiente – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, Adjunto, do Tesouro e das Finanças e dos Assuntos Fiscais e das Secretárias de Estado da Justiça e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza – Cria um Grupo de Trabalho interministerial para criação de um portal especializado em imobiliário público, e define a sua constituição.
- Declaração de Retificação n.º 19/2016 – Diário da República n.º 194/2016, Série I de 2016-10-10– Assembleia da República – Declaração de retificação à Lei n.º 34/2016, de 24 de agosto, que elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem).
- Despacho n.º 12427/2016 – Diário da República n.º 199/2016, Série II de 2016-10-17 – Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Ministros Adjunto, das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde – Cria um grupo de trabalho interministerial para apresentar uma Proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, e define a sua composição.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016 – Diário da República n.º 199/2016, Série I de 2016-10-17– Presidência do Conselho de Ministros – Aprova a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 – ENESIS 2020.
- Despacho n.º 12885/2016 – Diário da República n.º 206/2016, Série II de 2016-10-26– Cultura – Gabinete do Ministro – Torna pública a lista dos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público em 2017.
- Resolução da Assembleia da República n.º 210/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série I de 2016-10-28– Assembleia da República – Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, sobre a proteção contra exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos